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As questões 33 a 35 se referem à Lei nº 4.320/64, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Pode-se afirmar que as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado, são aquelas classificadas como:
Transferências Correntes.
Despesas de Custeio.
Subvenções Sociais.
Inversões Financeiras.
Investimentos.