Questões de Concurso sobre Estrutura Programática

Na estrutura programática do plano plurianual (PPA), as ações são tipificadas como projetos, atividades e operações especiais, as quais buscam aperfeiçoar os projetos do governo e têm como resultado um bem público entregue à coletividade.

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento (MTO), o programa de trabalho que define qualitativamente a programação orçamentária deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar.

Nesse sentido, a classificação funcional deve responder à seguinte pergunta:

A implementação da classificação programática por diversos países no século XX foi facilitada devido à adoção de padrões de medição do trabalho, especialmente na definição dos produtos finais, a partir do desenvolvimento dos sistemas de informações desenvolvidos por entidades e governos.

Na estrutura programática do orçamento, o programa de trabalho define qualitativamente a programação orçamentária e deve responder, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar. Enquanto, a programação orçamentária quantitativa tem duas dimensões, a física e a financeira.

Uma Unidade Orçamentária (UO), na sua atuação no processo orçamentário, compreendeu a consolidação e formalização de sua proposta orçamentária da despesa por:

Quanto à estrutura programática, as dotações orçamentárias devem ser classificadas e identificadas, de acordo com as ações governamentais, da seguinte forma: R$ 1.000.000 como atividade e R$ 100.000 como projeto.

Analise as informações a seguir:

I. O orçamento anual da União é composto pelo orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das estatais. Ele prevê todos os recursos e fixa todas as despesas do governo federal, referentes aos poderes legislativo, executivo e judiciário.

II. O orçamento é uma estimativa, uma previsão. Nenhuma despesa poderá ser realizada se não estiver autorizada no orçamento anual, na LOA ou em lei de créditos adicionais, e todas as despesas devem ser inseridas no orçamento sob a forma de programas.

Marque a alternativa CORRETA:

Com relação à classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que apresenta a classificação da despesa orçamentária na qual reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários.

Segundo a teoria e o Manual Técnico do Orçamento (MTO, 2024), a classificação das despesas orçamentárias por estrutura programática é uma forma de organizar e categorizar as despesas públicas de modo a alinhar o orçamento com os objetivos e metas do governo, facilitando o planejamento, a execução e o controle das políticas públicas. A estrutura programática é composta por diferentes níveis de detalhamento. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada nível ao seu respectivo conceito.

Coluna 1

1. Atividade.

2. Operação especial.

3. Ação.

4. Projeto.

Coluna 2

( ) Despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo.

( ) Conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

( ) É o principal classificador do orçamento público federal e representa um conjunto de operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa.

( ) Ação contínua e permanente que resulta na manutenção das ações do governo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na classificação orçamentária por programas, a meta é uma estimativa dos recursos necessários para atingir um objetivo, e o indicador é uma medida de alcance da meta.

Na classificação institucional-funcional-programática da despesa orçamentária, o programa é

Ao apresentar o projeto de Lei Orçamentária Anual, exige-se que as ações previstas pelo ente sejam identificadas pelas classificações legalmente definidas, sendo facultada a classificação programática para ações não previstas no Plano Plurianual (PPA).

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de quatro anos. A partir disso, assinale a alternativa que apresenta os níveis das ações da estrutura programática da despesa pública.

Todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, a partir de categorias programáticas e codificação normativamente definidos para possibilitar a geração de informações consolidadas.

Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.

Em relação ao tema, relacione os conceitos a seguir às respectivas definições.

1. Função

2. Subfunção

3. Atividade

4. Projeto

( ) dois primeiros dígitos da classificação funcional e maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público.

( ) envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação governamental.

( ) três últimos dígitos da classificação funcional, evidencia cada área da atuação governamental.

( ) envolve um conjunto de operações, de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação governamental.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Assinale a alternativa correta que apresenta a classificação programática da despesa orçamentária pública:

Sobre a classificação da despesa por estrutura programática, assinale a alternativa correta.

A estrutura programática do orçamento reflete-se na estruturação da despesa em programas compostos por ações voltadas à solução de um problema ou atendimento de uma necessidade social.

As despesas orçamentárias referem-se aos gastos realizados pelos órgãos públicos para garantir o funcionamento e a manutenção dos serviços públicos oferecidos à sociedade. Essas despesas englobam transações que requerem aprovação legislativa e são concretizadas por meio da alocação de recursos orçamentários. Nesse sentido, em relação às classificações das despesas orçamentárias, assinalar a alternativa CORRETA: