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Questões de Concurso sobre Estrutura Programática
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Dentre as classificações das despesas fixadas e utilizadas na Lei Orçamentária Anual, podem ser mencionadas a classificação funcional e a programática. Com relação à utilização dessas classificações citadas, é correto afirmar que:
A
as funções são as ações desenvolvidas pela administração municipal, direta ou indiretamente, reunidas em seus grupos, para alcançar os seus objetivos, visando a agregar determinado subconjunto de despesas do setor público
B
o sistema de classificação funcional permite que as funções a as subfunções sejam combinados entre si, flexibilizando a regra da tipicidade com o intuito de melhor expressar os objetivos das ações governamentais
C
o projeto é um instrumento de organização da atuação governamental, o qual, com vista à solução de uma necessidade da sociedade, articula um conjunto de ações mensuradas por indicadores estabelecidos no PPA
D
as despesas são especificadas por funções, programas, subprogramas, atividades ou projetos e subatividades ou subprojetos e, sendo de aplicação comum e obrigatória aos entes governamentais, permitem a consolidação nacional dos gastos do setor público
Para a execução do orçamento-programa, as classificações das ações de governo devem ser uniformes em todos os entes federativos.
C
Certo
E
Errado
No que diz respeito ao orçamento-programa, o programa em si é o nível máximo de classificação do trabalho a ser executado pelas unidades administrativas superiores, ao passo que as atividades são partes ou divisões do esforço total, realizados com o propósito de contribuir para a realização do produto final.
C
Certo
E
Errado
Da análise da classificação da estrutura programática da despesa pública, é correto afirmar que:
A
A ação é o instrumento da atuação governamental que agrega um conjunto de programas voltados à solução ou
minimização de problemas ou o atendimento de uma demanda social específica.
B
A atividade é um conjunto de programas e ações que agregam, em especial, as despesas de investimento da
administração.
C
Operação Especial é uma das classificações da ação, são despesas que não resultam em produto ou não geram
contraprestação de bens ou serviços.
D
O instrumento de programação que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo e que resulta em produto que
expande ou aperfeiçoa o serviço público denomina-se “programa”.
E
As ações governamentais são realizadas sob a forma de programas, estes se classificam em atividade, projeto e operação
especial.
Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianual a construção de uma unidade de pronto atendimento em saúde. Assertiva: Nesse caso, ao promover a classificação programática dessa ação de governo, o prefeito deverá classificar a construção da edificação na categoria de atividades, visto que a obra será o resultado de um produto necessário à manutenção da ação do governo.
C
Certo
E
Errado
O produto final de um programa é o seu resultado e não
simplesmente as ações-meio que ele gera. Assim, em um
programa de combate a determinada doença que possa levar
à incapacidade temporária para o trabalho e ao óbito, o que
efetivamente se deve esperar é o atingimento de uma meta de
indivíduos vacinados e de regiões abrangidas.
C
Certo
E
Errado
Entende‐se por ações orçamentárias as operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem‐se, também, no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e às pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. A atividade é instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações
A
que se caracterizam por não retratarem a atividade produtiva no âmbito federal.
B
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão da ação de governo.
C
das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
D
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para o aperfeiçoamento da ação de governo.
E
que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
No Brasil, legalmente, toda ação do Governo deve estar estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. Na base de dados do SIOP (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento), o campo que identifica o programa contém quatro dígitos. A integração das ações orçamentárias com o PPA é retratada na figura a seguir.
A ação, que era uma das categorias compartilhadas entre PPA e LOA, passa a integrar exclusivamente a LOA. Os programas, que constam em ambos os instrumentos, são subdivididos em: temáticos e de gestão. Todavia, na LOA, há alguns programas que não constam no PPA, que são os programas compostos exclusivamente por operações especiais, entendidas como
A
ações que aumentam o nível da produção pública.
B
despesas que se caracterizam por retratar a atividade produtiva no âmbito federal, contribuindo para a produção de bens ou serviços à sociedade.
C
despesas que expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.
D
despesas que envolvem um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
E
despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
A contextualização do programa temático no âmbito do plano plurianual deve incluir a interpretação completa e objetiva da temática tratada, as oportunidades e os desafios associados, os contornos regionais que a política pública deverá assumir e as transformações que se deseja realizar.
C
Certo
E
Errado
Sobre a classificação das receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual de uma entidade pública, o valor referente
A
à aquisição de medicamentos para distribuição aos pacientes com insuficiência renal do Estado é classificada no elemento de
despesa Auxílio.
B
ao aumento de capital de empresas de economia mista é classificado no grupo de despesas Investimentos.
C
aos depósitos cauções a serem recebidos é classificado como Transferências de Instituições Privadas.
D
aos serviços de consultoria para aperfeiçoar a avaliação dos projetos de pesquisa financiados pela entidade é classificado como
Projeto na classificação por estrutura programática.
E
à venda de bens imóveis da própria entidade é classificado no grupo de despesas Inversões Financeiras.
Em relação ao Plano Plurianual (PPA), as(os)
_____________________, são resultantes do
desdobramento dos Macro Objetivos, organizando de
forma mais específica um conjunto harmônico de ações,
cuja finalidade é concorrer para o atendimento das
diretrizes estratégicas.
A
Projetos.
B
Atividades.
C
Programas.
D
Indicadores.
As atividades, os projetos e as operações especiais devem ser detalhados na estrutura programática em subtítulos, não podendo haver alterações de sua finalidade, do produto e das metas estabelecidas, a não ser que sejam feitas por meio de projeto de lei que altere a lei orçamentária anual.
C
Certo
E
Errado
Considerando as normas, os procedimentos da execução orçamentária e financeira da União e os conceitos relacionados ao orçamento, assinale a opção correta.
A
A atividade, instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
B
As operações especiais são despesas que retratam a atividade produtiva, das quais resultam um produto e uma contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
C
As transferências ao governo do Distrito Federal e antigos territórios para o pagamento de assistência médica e préescolar, auxílio-alimentação e auxílio-transporte são exemplos de operações especiais.
D
De acordo com o princípio da especificação, as emissões de papel-moeda e de outras entradas compensatórias devem integrar o orçamento.
E
As despesas correntes são aquelas que contribuem diretamente para a formação ou a aquisição de bem de capital.
Os programas do Plano Plurianual que resultam em bens e serviços ofertados diretamente à sociedade e que têm como atributos básicos: denominação, objetivo, público-alvo, indicadores, fórmulas de cálculo do índice, órgãos, unidades orçamentárias e unidade responsável pelo programa são os
A
de apoio administrativo.
B
de serviço ao estado.
C
de gestão das políticas públicas.
D
finalísticos.
E
meta-físicos.
Analise o texto a seguir, classificando os itens que o completam como verdadeiros (V) ou falsos (F).
A orçamentação da despesa pública passará pelo processo de elaboração da Lei de Orçamento Anual (LOA), de estudo e aprovação, obedecido o Plano Plurianual (PPA) e a Lei da Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na elaboração do orçamento anual, o Poder Executivo fará uso da Portaria Interministerial n.º 42/99.
Nos moldes da referida Portaria, e demais legislações aplicáveis, as ações do governo serão identificadas em termos de:
( ) Função: deve-se entender o maior nível de agregação das diversas áreas de despesa que competem ao setor público.
( ) Subfunção: representa uma partição da função, visando agregar determinado subconjunto de despesas do setor público.
( ) Programa: representa o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual.
( ) Projeto: representa o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação do governo.
( ) Atividade: representa um instrumento e programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizem de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção de ação do governo.
( ) Operações especiais: representam as despesas que não contribuem para a manutenção das ações do governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob forma de bens ou serviços.
( ) Administração: representa as ações do governo na gestão da despesa pública, nos processos orçamentários e aplicação da legislação vigente.
A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:
A
F, F, V, V, V, V, V.
B
V, V, F, V, V, V, V.
C
F, V, F, V, V, V, F.
D
F, V, V, V, V, V, F.
E
V, V, V, V, V, V, F.
Na elaboração do orçamento, o Poder Executivo apresentou seu projeto de lei contendo a seguinte descrição em uma de suas despesas fixadas: “Capacitação de Recursos Humanos com a finalidade de promover de forma integrada a qualificação de pessoal em todos os níveis de serviços de modo que obtenham melhores índices de produtividade”.
Considerando a classificação funcional programática e que, para a execução dessa despesa será necessária apenas a aplicação de recursos em custeio, é correto afirmar que
A
tal ação representa uma função.
B
tal ação representa um programa.
C
tal ação representa um subprograma.
D
tal ação representa um projeto.
E
tal ação representa uma atividade.
A Despesa Pública evidencia a efetiva utilização dos recursos. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despendê-las. Podem ser usados quatro critérios de classificação da despesa: a) institucional; b) funcional-programática; c) econômica e d) por elementos. Sobre esses critérios pode-se afirmar que
I – a classificação econômica prevê duas categorias: a) despesas correntes; e b) despesas de capital.
II – a classificação funcional-programática ordena em dois níveis: a) programa; e b) subprograma.
III – na classificação por elementos, esses estão rigidamente presos às subcategorias econômicas.
As alternativas corretas são:
A
somente I e II.
B
somente I e III.
C
somente II e III.
D
I, II e III.
E
somente II.
Em relação à estrutura programática adotada pelo setor público, marque a afirmativa correta.
A
As Ações de governo na estruturação dos instrumentos de planejamento vigentes têm seu começo com o Programa que é o
módulo comum integrador entre Plano Plurianual e Lei Orçamentária Anual.
B
As Ações de governo denominadas Projeto constituem-se de despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou
aperfeiçoamento das ações de governo das quais resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou
serviços.
C
As Ações de governo denominadas Atividade são o instrumento de programação que engloba as despesas orçamentárias às
quais podem associar-se um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, indenizações e
outras afins.
D
As Ações de governo denominadas Encargos Especiais são o instrumento de programação para alcançar o objetivo dos
programas e das ações governamentais, envolvendo um conjunto de operações para a concretização dos objetivos pretendidos.
As despesas são planejadas por meio de ações que integram os
programas do plano plurianual, exceto aquelas representativas
do serviço da dívida, como amortização e encargos.
C
Certo
E
Errado
Visando atender principalmente às necessidades públicas e às demandas da sociedade, a Receita Orçamentária é fonte de recursos do Estado aplicável em
A
planejamento estratégico.
B
planejamento e controle.
C
planejamento e gestão.
D
programas e ações.
E
Projetos e Plano de Fiscalização.
Gerar simulado