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Entende‐se por ações orçamentárias as operações das quais...
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Q1794854
Teclas de Atalhos
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Entende‐se por ações orçamentárias as operações das quais resultam produtos (bens ou serviços) que contribuem para atender ao objetivo de um programa. Incluem‐se, também, no conceito de ação, as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e às pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições, entre outros, e os financiamentos. A atividade é instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações
A
que se caracterizam por não retratarem a atividade produtiva no âmbito federal.
B
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão da ação de governo.
C
das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
D
limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para o aperfeiçoamento da ação de governo.
E
que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.