De acordo com a legislação em vigor, toda ação finalística do
governo federal deve ser estruturada em programas orientados
para a consecução dos objetivos estratégicos definidos para o
período do plano. Os programas serão estabelecidos em atos
próprios de cada ente da Federação, mas deverão privilegiar a
descentralização, a integração com estados e municípios e a
formação de parcerias com o setor privado.