Questões de Concurso sobre Função Distributiva

O orçamento público constitui um instrumento essencial para o equilíbrio das contas governamentais e para o estabelecimento das prioridades das ações voltadas à sociedade. Dessa forma, o orçamento público desempenha três funções principais, quais sejam:

A função distributiva do Estado, no âmbito das finanças públicas, relaciona-se:

O fenômeno pelo qual as pessoas usufruem de um bem público sem pagar por ele, devido à impossibilidade de exclusão, é conhecido como:

No âmbito da teoria das finanças públicas desenvolvida por Richard Musgrave, as funções clássicas do Estado são tradicionalmente classificadas em alocativa, distributiva e estabilizadora. Considerando essa informação e as implicações práticas dessas classificações na atuação estatal, assinale a opção correta.

No modelo federativo brasileiro, apenas a União exerce plenamente a função distributiva do orçamento, uma vez que os estados e municípios não possuem competência para implementar políticas fiscais com impacto redistributivo.

A função distributiva do orçamento visa à redistribuição de renda e à redução das desigualdades sociais, sendo expressa em políticas como transferências de renda e subsídios sociais.

O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social contemplam, como uma de suas funções, a redução das desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Uma das funções típicas atribuídas ao Orçamento Moderno é aquela através da qual o Estado tenta reduzir desigualdades, através da tributação progressiva e de programas de transferência de renda mínima, subsídios e incentivos fiscais. A função em apreço é denominada pela doutrina:

A classificação da despesa pública que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação em que área de ação governamental a despesa será realizada é a

A função distributiva do Estado decorre do reconhecimento de que o mercado é incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.

A lei orçamentária anual tem entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo o critério

O orçamento moderno vai muito além de mero instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas. Através dele, o Estado leva a efeito as chamadas funções clássicas do Orçamento. Uma delas, especificamente, tem por finalidade a repartição da riqueza e a redução das desigualdades sociais, o que pode ser feito através de técnicas de tributação progressiva e programas de transferência de renda. Trata-se da função:

Uma das formas de se buscar equidade na sociedade por meio da intervenção estatal consiste na criação de um tributo proporcional para financiar o orçamento público; assim, os mais ricos pagariam proporcionalmente mais impostos que os mais pobres.

Segundo a doutrina orçamentária, por meio do orçamento público, o Estado desempenha algumas funções clássicas ou típicas, intervindo na ordem econômica ou social. Ao se utilizar do orçamento para promover medidas de redução de desigualdade, por intermédio, por exemplo, da tributação progressiva da renda e de programas de transferência, o Estado atua na função

Quando o governo atua para combater os desequilíbrios regionais e sociais, com o objetivo de promover determinadas regiões e classes menos favorecidas, estará exercendo a função orçamentária

A Lei Orçamentária Anual – LOA é um instrumento que expressa a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações. Sobre esse tema, assinale a alternativa que apresenta as peças orçamentárias que compõem a LOA e que possuem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais.

Na concepção de Musgrave, a função alocativa do orçamento público tem por finalidade promover ajustamentos na distribuição de renda da sociedade.

A forma mais eficaz de se levar a efeito a função distributiva do orçamento é por meio da imposição de alíquotas tributárias progressivas sobre a renda, a fim de financiar programas de transferência assistencial direta.

Sabe-se que os governos costumam participar de muitas formas na economia dos países. A condução da política monetária, a administração das empresas estatais, a regulamentação dos mercados privados e, sobretudo, a sua atividade orçamentária funcionam como meios dessa participação e influenciam o curso da economia. Ao tomar parte na condução das atividades econômicas, o governo executa as funções econômicas que o Estado precisa exercer. As funções do orçamento se dividem em três tipos, são elas, exceto:

Na função alocativa, o governo se utiliza do orçamento para promover políticas de distribuição de recursos públicos, por considerações de eficiência e de justiça social.