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Questões de Concurso sobre Função Distributiva
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Ano:
2016
Prova:
UNESPAR - APPA - Analista - Área: Economista - 2016
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina eventualmente assina contratos com a Presidência da República para a dragagem de aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Paranaguá. Nesse sentido, qual é a alternativa CORRETA, que melhor expressa o papel desempenhado pelo Setor Público nessa situação?
A
Ao efetuar investimentos na manutenção e acessibilidade dos canais de navegação, o principal resultado esperado pelo Governo é a manutenção da estabilidade econômica, devido ao incremento dos fluxos comerciais do país.
B
Os investimentos do Governo Federal no setor portuário estão relacionados a sua função alocativa, ou seja, promover ajustamentos na alocação de recursos garantindo uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
C
Esse tipo de investimento realizado pelo Setor Público busca promover principalmente um ajustamento na distribuição de renda, dado que o processo de dragagem gera empregos.
D
O Governo busca corrigir eventuais falhas de mercado, como a presença de assimetria de informação. Assim, ao efetuar a dragagem o Governo sinaliza para eventuais compradores de produtos brasileiros, a capacidade de cumprir seus contratos, com mais segurança para navegação e atracação de navios.
Relacione as funções econômicas do governo às respectivas características.
1. Função Alocativa
2. Função Distributiva
3. Função Estabilizadora
( ) nessa função, justifica-se a intervenção do setor público no investimento em infraestrutura, dado o potencial deste na geração de externalidades positivas para toda a economia.
( ) nessa função, a imposição de um imposto sobre heranças pode subsidiar o aumento da faixa de renda isenta do Imposto sobre a Renda (IR).
( ) nessa função, com o esgotamento do modelo de crescimento baseado na expansão da demanda, o governo pode adotar políticas que estimulem o lado da oferta da economia.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
A
3 – 2 – 1.
B
3 – 1 – 2.
C
2 – 1 – 3.
D
1 – 3 – 2.
E
1 – 2 – 3.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Há eficiência na economia quando a situação de alguém melhora sem prejuízo a outro agente econômico.
II. No processo de desenvolvimento econômico, cabe ao Estado promover a melhora na distribuição da renda usando, para isso, todos os instrumentos legais de que dispõe.
III. O gasto público é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda.
A
Somente a afirmação I está correta
B
Somente a afirmação II está correta
C
Somente a afirmação III está correta
D
Todas as afirmações estão corretas
E
Nenhuma das afirmações está correta
Nos Estados modernos, a política de gastos, ou política fiscal do governo, tem três principais funções: distributive, estabilizadora e alocativa. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo, dessas funções financeiras.
( ) Diz respeito ao fornecimento de bens públicos, que são aqueles cuja utilização por um indivíduo não implica a indisponibilidade para os outros indivíduos. Como o mercado não tem mecanismos de fornecimento e financiamento desses bens, o governo deve oferecê-los à sociedade.
( )É a mais complexa das três. Ocupando uma posição de destaque na determinação da política fiscal e dos pagamentos de transferências. Tem como objetivo distribuir a renda e a riqueza à população de modo mais equilibrado, minimizando diferenças que o sistema de mercado provoca em sua distribuição.
( ) Proposta pela teoria keynesiana, tem por objetivo alcançar um elevado nível de emprego, uma razoável estabilidade no nível de preços, o equilíbrio na balança de pagamentos e uma aceitável taxa de crescimento econômico. Essa função regula a sintonia entre a oferta e a demanda agregada da economia
A
Função Alocativa - Função Distributiva - Função Estabilizadora.
B
Função Estabilizadora - Função Alocativa - Função Distributiva.
C
Função Distributiva - Função Estabilizadora - Função Alocativa.
D
Função Alocativa - Função Estabilizadora - Função Distributiva.
A função do orçamento público que visa melhorar a posição de algumas pessoas em detrimento de outras e, com isso, corrigir falhas do mercado é denominada função
A
controladora.
B
alocativa.
C
distributiva.
D
estabilizadora.
E
econômica.
As frases a seguir conceituam ou definem termos econômicos. Indique a opção que relaciona a frase com seu respectivo conceito na ordem em que se apresenta.
- Bens que o mercado não consegue fornecer.
- Presença necessária do Estado.
- Intervenção do Estado, via de regra, devido sistema de preços não levar a uma justa distribuição de renda.
A
Bens públicos, função social , função governamental.
B
Função alocativa, função distributiva, bens públicos.
C
Função social , função imposta , função intervencionista.
D
Bens públicos, função distributiva, função alocativa.
E
Bens públicos, função alocativa , função distributiva.
Quando o Estado exerce sua atividade financeira, adota algumas funções básicas. Sobre este assunto, é correta a seguinte afirmação:
A
A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora.
B
A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva.
C
Os impostos sobre o patrimônio, renda e serviços devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica regional, nacional ou setorial no âmbito da função distributiva.
D
A função distributiva do Estado visa promover uma distribuição de renda mais equitativa entre os cidadãos, podendo ser realizada por meio de transferências diretas, cobrança de impostos e concessão de subsídios.
No planejamento governamental, o orçamento recebe grande
destaque em seu aspecto econômico, revelando-se um
instrumento de ação estatal na economia de forma a executar
suas diversas funções.
Com relação à finalidade da função distributiva, assinale a
afirmativa correta.
A
Manter a estabilidade econômica tendo como finalidade principal o combate à inflação e o consequente aumento de renda da população economicamente ativa
B
Buscar o equilíbrio entre as execuções da receita e despesa públicas a fim de distribuir as políticas públicas conforme a capacidade de arrecadação
C
Promover ajustamentos na alocação de recursos orçamentários buscando a manutenção dos gastos com custeio e os investimentos necessários para a melhoria da qualidade das ofertas de bens e serviços
D
Promover o ajustamento na distribuição de rendas na busca da melhoria progressiva da qualidade de vida das camadas mais pobres da população
E
Ampliar a atuação do Estado nos três níveis de poder de forma a atender satisfatoriamente todas as demandas da população apresentadas pelas lideranças partidárias
Assinale a alternativa que apresenta três funções básicas do orçamento público.
A
Acumulativa, distributiva e estabilizadora.
B
Alocativa, distributiva e centralizadora.
C
Acumulativa, sustentativa e centralizadora.
D
Alocativa, distributiva e estabilizadora.
E
Acumulativa, sustentativa e estabilizadora.
A manutenção do nível de emprego e a estabilidade dos preços são objetivos característicos da função distributiva.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista que as funções econômicas do Estado são os principais instrumentos de ação estatal na economia, assinale a opção correta.
A
A função estabilizadora ocorre, principalmente, nas situações em que o governo se utiliza do orçamento para a provisão de bens mistos.
B
Para o exercício da função estabilizadora, o governo tem à disposição dois instrumentos macroeconômicos: a política fiscal e a política monetária.
C
A função alocativa do governo justifica-se nos casos em que existe eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado).
D
A função estabilizadora, que promove o ajustamento da distribuição de renda, visa o chamado ideal de Pareto, que preconiza a melhoria do indivíduo sem que a situação dos demais seja deteriorada.
E
Para o exercício da função distributiva, o governo tem um único instrumento, denominado imposto de renda progressivo por faixas de renda.
O mecanismo de intervenção mediante discriminação é aquele em que o Estado não só retira parte das riquezas dos contribuintes mais abastados, como também a redistribui, mediante subvenção ou outra classe de auxílio, aos grupos sociais de baixa capacidade econômica.
C
Certo
E
Errado
O Governo pode provocar orçamentos expansionistas ou gerar um orçamento recessivo. Dentre as funções consubstanciadas no Orçamento Público, é correto afirmar:
I. Função alocativa - oferecer bens e serviços (públicos puros) que não seriam oferecidos pelo mercado ou seriam em condições ineficientes (meritórios ou semipúblicos) e criar condições para que bens privados sejam oferecidos no mercado (devido ao alto risco, custo) pelos produtores, por investimentos ou intervenções, corrigir imperfeições no sistema de mercado (oligopólios, monopólios) e corrigir os efeitos negativos de externalidades.
II. Função estabilizadora – tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais, alocação de recursos em camadas mais pobres da população.
III. Função distributiva – ajustar o nível geral de preços, nível de emprego, estabilizar a moeda, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, ou outras medidas de intervenção econômica (controles por leis, limites).
A sequência correta é:
A
As assertivas I, II, III estão corretas.
B
Apenas a assertivas I está correta.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
A respeito das funções do Estado e dos instrumentos de planejamento, é INCORRETO afirmar:
A
A função distributiva do Estado se vale do orçamento público, que é principal instrumento para viabilização das políticas de distribuição de renda. Como exemplo: programas de alimentação, transporte, moradias populares e educação gratuita.
B
O Plano Plurianual - PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal. Seu alcance temporal é de quatro anos e coincide com a duração do mandato presidencial.
C
Na área pública o Programa é o módulo comum integrador entre o Plano e o Orçamento.
D
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF atribuiu à Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO a responsabilidade de tratar, dentre outras, as seguintes matérias: Estabelecimento de metas e avaliação de riscos fiscais; Fixação de critérios para limitação de empenho e movimentação financeira.
E
Na função estabilizadora o Estado deve zelar por: manutenção do elevado nível de emprego; estabilidade nos níveis de preços; equilíbrio no nível de preços; equilíbrio no balanço de pagamentos e razoável taxa de crescimento econômico.
A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada em três categorias: distributiva, estabilizadora e alocativa. Na função estabilizadora, é típico buscar
A
manter altas taxas de emprego com preços estáveis.
B
obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os municípios.
C
obter a melhor distribuição equitativa de renda entre os cidadãos.
D
estabelecer um padrão eficiente de uso dos recursos públicos.
E
planejar e controlar os programas governamentais.
O uso da política orçamentária visando ao alcance de um equilíbrio econômico da sociedade é próprio da função distributiva do Estado.
C
Certo
E
Errado
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