Questões de Concurso sobre Função Estabilizadora

Do ponto de vista econômico, a ação governamental atende a determinadas funções básicas, as quais, por sua vez, tendem a afetar os rumos do crescimento e os parâmetros do desenvolvimento econômico.

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Ao definir a taxa básica de juros com a finalidade de reduzir a inflação no país, o governo está atuando em sua função

Na Economia do setor público, as funções do Estado podem ser associadas a instrumentos específicos utilizados para corrigir falhas de mercado, promover equidade e estabilizar a economia. O correto cruzamento entre função do Estado e instrumento típico de atuação é a função

Quando um governo investe em infraestrutura econômica e promove a provisão de bens públicos, como saúde e educação, ele está exercendo função tipicamente estabilizadora.

Em termos gerais, a economia do século XXI é globalizada, os mercados são interligados e possuem imperfeições que tendem a gerar falhas no seu processo de equilíbrio. Nesse contexto, surge a necessidade de o governo intervir na economia, a fim de minimizar os impactos e, se possível, corrigir as “falhas de mercado”. Sabe-se que uma seca prolongada destruiu consideráveis plantações de feijão em vários estados brasileiros. Em consequência, a oferta de feijão foi drasticamente reduzida, tendo sido registrado aumento de preço desse produto. O impacto subsequente sobre o comportamento dos consumidores foi a redução da demanda por feijão e a substituição dele por outro alimento. Com a redução da demanda, os produtores (ofertantes) não tiveram alternativa a não ser reduzir o preço do feijão. Por outro lado, em virtude do processo de globalização, os empresários poderiam importar feijão de outros países, visando lucrar com a alta dos preços internos. Contudo, com a entrada do feijão importado no mercado brasileiro, a tendência é que ocorra uma queda no preço do produto. Observe que existe um mecanismo de ajuste automático da economia, em que a escassez de feijão resulta em um aumento de seus preços, ao passo que o aumento dos preços pode induzir ao fim dessa escassez. Esse mecanismo faz com que o mercado se ajuste automaticamente no que se refere às variações de preços e de quantidades de produto. No entanto, essa é uma visão idealizada do sistema de mercado. Esse ajuste automático não ocorre em situações conhecidas como “falhas de mercado”. Referidas falhas surgem quando os mecanismos de mercado são deixados livres, o que pode culminar em resultados econômicos ineficientes ou indesejáveis sob o ponto de vista social. Assim, quando o governo necessita intervir na economia de forma a garantir o fornecimento de bens e serviços não oferecidos de forma adequada pelo sistema de mercado, ele está exercendo uma de suas funções clássicas; assinale-a.

Considere os exemplos de políticas econômicas a seguir:

• Redução de impostos em períodos de recessão buscando reaquecer a economia.

• Criação de uma empresa, pelo governo, para explorar um determinado tipo de minério.

• Compra e venda de moeda estrangeira para conter oscilações cambiais excessivas.

Estas políticas são exemplos, respectivamente, das funções do governo:

A função econômica estabilizadora do Estado busca suavizar as flutuações do ciclo econômico, controlando a inflação e visando ao pleno emprego.

Considere um país onde o governo decide aumentar significativamente os gastos em infraestrutura e educação, enquanto mantém um nível de tributação progressiva e uma política monetária expansionista.

Dado esse cenário, em relação às funções do governo e seus impactos econômicos, é correto afirmar que:

A adoção de políticas anticíclicas é a atuação do Estado em sua função estabilizadora.

Considerando as funções econômicas do Estado, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A intervenção do governo para determinar o tipo e a quantidade de bens públicos a serem ofertados e calcular o nível de contribuição de cada consumidor é uma função alocativa.

II. Os principais instrumentos utilizados pelo governo para cumprir a função distributiva são: as transferências, os impostos e os subsídios.

III. A função estabilizadora tem como foco principal a política cambial e de incentivos às exportações, de tal forma que gerem reservas suficientes para estabilizar a economia em momentos de crises.

A função estabilizadora do orçamento tem como principal objetivo o fornecimento de bens públicos para a sociedade, de forma independente da obtenção da taxa de crescimento econômico.

Na função estabilizadora, o Estado atua regulando a economia para controlar a inflação e promover o crescimento sustentável, utilizando políticas econômicas que ajustam a demanda e a oferta de dinheiro.

Devido à existência de falhas de mercado, tendo em vista a necessidade de aumentar o bem-estar da sociedade, o setor público intervém na economia desempenhando três funções clássicas: alocativa, estabilizadora e distributiva. Considere as afirmativas a seguir, as quais versam sobre a economia do setor público, o Estado e as funções econômicas governamentais, as necessidades públicas e as formas de atuação dos governos e assinale a afirmativa INCORRETA.

Quando utiliza políticas e estratégias para estabilizar a economia, controlando a inflação e o desemprego e promovendo um ambiente econômico previsível e estável, o Estado visa principalmente à

Em relação às funções alocativa, distributiva e estabilizadora do setor público, assinale a afirmativa que melhor descreve uma ação correspondente a cada função.

Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa da sociedade, ele desempenha exclusivamente a função estabilizadora da política fiscal.

Relacione as funções orçamentárias a seguir às respectivas características.

1. Alocativa;

2. Distributiva;

3. Estabilizadora.

( ) O orçamento público é o mecanismo fiscal eficaz de combinar políticas orçamentárias regressivas, destinar mais para quem tem menos, com políticas tributárias progressivas, isto é, cobrar mais de quem tem mais;

( ) A Função econômica da atividade estatal se justifica naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada (sistema de mercado);

( ) Orçamento público é um importante instrumento que reflete a função pública do uso consciente dos meios fiscais do governo – tributação, gastos e dívida pública –, com o objetivo de neutralizar as tendências cíclicas da economia.

Assinale a opção que apresenta a relação correta.

A função estabilizadora decorre da necessidade da intervenção do Estado nas finanças públicas, mediante o uso da política fiscal e do seu orçamento, para ampliar a oferta de bens semipúblicos.

A função estabilizadora do governo visa, entre outros objetivos,

As funções clássicas do orçamento foram inicialmente propostas por Richard Musgrave e são amplamente aceitas na teoria econômica e na administração pública. Dentre elas, uma especificamente é utilizada pelo Governo para operar em momentos de flutuações econômicas, quando as receitas e despesas públicas atuam como instrumentos de contenção da inflação ou de estímulo da demanda. Trata-se da:

Musgrave definiu que o Estado pode exercer três funções típicas (ou atribuições econômicas) por meio do orçamento público. Uma delas, a função estabilizadora, está ligada à utilização de mecanismos de tributação progressiva sobre a renda, para financiar programas de transferências e assistência social.