Questões de Concurso sobre Função Estabilizadora

A política fiscal é um dos principais instrumentos da atuação do governo nas finanças públicas, sendo utilizada para estabilizar a economia, estimular o crescimento e promover a equidade social.

Em determinada conjuntura de recessão econômica e queda da demanda agregada, o governo decidiu ampliar investimentos em obras públicas e conceder incentivos fiscais temporários ao setor produtivo.

Assinale a opção em que são corretamente apresentadas a função orçamentária e a(s) forma(s) de intervenção envolvidas na situação hipotética precedente.

Aumentar as taxas de juros, visando combater a inflação, é uma política econômica

A função estabilizadora do orçamento público está associada ao papel do Estado de utilizar a política fiscal para suavizar os ciclos econômicos e promover estabilidade macroeconômica.

Quando o Estado, através do Orçamento Público, se utiliza de instrumentos das políticas fiscal e monetária com o objetivo de manter a estabilidade dos preços e promover ajustes no nível de emprego, dizemos que está a exercer sua função:

O orçamento público exerce três funções, a saber: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função estabilizadora, em sua essência, se concretiza quando o Estado

O Orçamento Público é um instrumento resultante de funções do Estado, complexas e interdependentes: Função Alocativa, Função Distributiva e Função Estabilizadora. Constitui-se em um exemplo de Função Estabilizadora

O orçamento público é uma peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e estabelecimento das prioridades das ações do governo voltadas para a sociedade. Assim, o orçamento público exerce três importantes funções, sendo elas:

O orçamento possui duas funções essenciais e inseparáveis: planejamento e controle. Essas funções devem coexistir, de modo que a realização de uma implica, naturalmente, a realização da outra.

É uma atividade típica do controle orçamentário

De acordo com orçamento brasileiro, qual alternativa descreve as funções do orçamento:

A função estabilizadora decorre da necessidade da intervenção do Estado nas finanças públicas, mediante o uso da política fiscal e do seu orçamento, para ampliar a oferta de bens semipúblicos.

Quando o orçamento prevê gastos públicos com objetivo de manter o nível de emprego e dos preços e de atender necessidades de pessoas da classe de renda mais baixa da sociedade, ele desempenha exclusivamente a função estabilizadora da política fiscal.

O Orçamento Público pode ser utilizado como instrumento de interferência na economia. Através do orçamento é possível oferecer bens e serviços públicos que não são ou não possam ser regularmente oferecidos pelo setor privado. Quando assim atua, o Estado se utiliza da:

Analise o trecho a seguir, retirado do sítio de internet da CNN:

“A PEC Emergencial cria cortes temporários de custos fixos – como redução de salário de servidores e congelamento de concursos públicos –, chamados de ‘gatilhos’. Eles seriam acionados sempre que as despesas começarem a ficar maior que as receitas. Como é o caso de 2021, todos os cortes começariam a ser feitos já neste ano, tão logo a PEC fosse aprovada”.

A notícia apresentada trata de uma proposta que foi discutida pelo governo para evitar desequilíbrios orçamentários. Evidencia-se, nesse caso um exemplo da função

A função estabilizadora de orçamento realizada no âmbito regional/local funcionará de maneira mais adequada do que se fosse realizada no âmbito de atuação da União.

A função que tem como finalidade o uso da política orçamentária com o objetivo de manter o pleno emprego, a estabilidade econômica e o controle de preços é denominada função:

O estado, por vezes, tem que atuar na economia, em razão de o sistema de preços não conseguir, por exemplo, oferecer todos os bens. A atuação do estado pode ser agrupada em diversas funções. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Função alocativa.

2. Função distributiva.

3. Função estabilizadora.

Coluna 2

( ) Atuação do governo na oferta de bens que não são oferecidos pelo sistema de mercado.

( ) Correções de falhas em decorrência da concentração da riqueza.

( ) Atuação do governo para manter o nível de emprego.

( ) Manter déficit no orçamento público visando estimular a demanda agregada.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Os desígnios da política orçamentária são ajustar as falhas de mercado e as distorções, objetivando a manutenção da estabilidade, assim como melhorar a distribuição de renda, e alocar recursos com mais eficiência nos gastos.

Neste sentido, marque a alternativa CORRETA.

As funções econômicas do Estado, denominadas fiscais, se materializam no orçamento governamental, por isso também são conhecidas como funções do orçamento público e se dividem em três tipos:

Acerca da classificação das políticas públicas referidas quanto às funções econômicas do Estado, julgue os itens a seguir.

I A obra pública de transposição do rio São Francisco configura um exemplo da função alocativa.

II As políticas econômicas governamentais adotadas, nas décadas de 1980 e 1990, para controlar a hiperinflação são exemplos da função estabilizadora.

III As políticas de transferência de renda a populações mais carentes, como o programa Bolsa Família ou o Abono/Auxílio Emergencial distribuído no período da pandemia, são exemplos da função distributiva.

Assinale a opção correta.