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Sobre a Lei Orçamentária Anual, analise as afirmativas.
I- A função alocativa da Lei Orçamentária Anual promove o ajuste e alocação dos recursos entre os diferentes programas do governo.
II- A função estabilizadora da Lei Orçamentária Anual atua no nível de emprego, de preços, balança de pagamento, taxa de crescimento econômico, mediante a ação estatal sobre a demanda agregada.
III- Caso o Executivo não encaminhe a proposta orçamentária dentro dos prazos previstos, é de responsabilidade do Legislativo a iniciativa de propor e aprovar o novo orçamento para garantir o funcionamento da Administração Pública.
IV- O Poder Legislativo considerará como proposta a Lei Orçamentária vigente, caso não receba a proposta orçamentária no prazo fixado nas Constituições ou nas Leis Orgânicas dos Municípios.
Estão corretas as afirmativas
I e II, apenas.
II e IV, apenas.
I, III e IV, apenas.
I, II e III, apenas.
Assinale a alternativa que apresenta a política pública que tem por objetivo utilizar a política econômica de forma a garantir plenos níveis de emprego e obter uma taxa de crescimento econômico adequada.
Política alocativa.
Política tributária.
Política tributária.
Política comercial.
Política estabilizadora.
A respeito das funções do orçamento público, analise as afirmativas abaixo.
I. Por intermédio da função alocativa, o governo combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e a renda das classes menos favorecidas.
II. A função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos, da estabilidade de preços, do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis.
III.A função distributiva se refere ao direcionamento da utilização dos recursos totais da economia para o desenvolvimento de determinados setores econômicos em detrimento de outros.
Assinale a alternativa correta.
Apenas a afirmativa II está correta
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Nenhuma afirmativa está correta
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
As afirmativas I, II, e III estão corretas
Considerando o orçamento público como instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública, sendo um instrumento que os governos usam para organizar os seus recursos financeiros. Atualmente o orçamento público apresenta múltiplas funções. Assinale a alternativa CORRETA sobre algumas as funções do orçamento :
Função Alocativa o governo dirige a utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos. Dessa forma, podem ser criados incentivos para desenvolver certos setores econômicos em relação a outros.
Função Distributiva está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços; do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis.
Função Estabilizadora essa função tem importância fundamental para o crescimento equilibrado do país. Por intermédio dela, o governo deve combater os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.
Função Liderar está intimamente associada a planejar, determina a melhor combinação de fatores, forças, recursos , certificando que os recursos humanos, materiais e financeiros trabalham lado a lado.
Nenhuma das alternativas.
Embora ocorra de forma excepcional, a ingerência estatal é necessária na economia de forma a fomentar a estabilidade, crescimento e correção das falhas de mercado. Para tanto, o Governo se utiliza das funções orçamentárias e da instrumentalização do Orçamento Público. A função em que o Governo aplica diversas políticas econômico-financeiras a fim de ajustar o nível geral de preços, melhorar o nível de emprego, estabilizar a moeda e promover o crescimento econômico, mediante instrumentos de política monetária, cambial e fiscal, é denominada de função:
alocativa.
participativa.
distributiva.
imperativa.
estabilizadora.
A função estabilizadora do orçamento público diz respeito à capacidade do governo de combater os desequilíbrios regionais e sociais por meio dos gastos públicos.
Certo
Errado
Quando o Governo faz alterações na alíquota do imposto de renda, indiscriminadamente, com o objetivo de ampliar o consumo agregado, ele está cumprindo a sua função
alocativa.
estabilizadora.
distributiva.
de equidade.
fiscalizadora.
De acordo com James Giacomoni, em Orçamento Público, as funções clássicas do orçamento público, principal instrumento de ação estatal na economia, denominadas também funções fiscais, são:
a estabilizadora, a funcional e a gerencial.
a econômica, a fiscal e a estabilizadora.
a estabilizadora, a programática e a controladora.
a alocativa, a distributiva e a estabilizadora.
a alocativa, a tributária e a fiscalizadora.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A função estabilizadora é a mais atual dentre todas, tendo surgido para proporcionar um crescimento equilibrado na economia, o que significa dizer, sem crises macroeconômicas.
II. Para estabilizar o país o governo deve buscar a manutenção de um nível adequado de emprego na economia, controlar os níveis de preços e o fluxo de entrada e saída de recursos do país.
III. O governo deve aplicar diversas políticas econômicas para estabilizar o país e promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, quando o mercado é incapaz de assegurar o alcance desses objetivos.
Todas as afirmações estão corretas
Somente a afirmação II está correta
Somente a afirmação III está correta
Nenhuma das afirmações está correta
Somente a afirmação I está correta
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina eventualmente assina contratos com a Presidência da República para a dragagem de aprofundamento dos canais de acesso ao Porto de Paranaguá. Nesse sentido, qual é a alternativa CORRETA, que melhor expressa o papel desempenhado pelo Setor Público nessa situação?
Ao efetuar investimentos na manutenção e acessibilidade dos canais de navegação, o principal resultado esperado pelo Governo é a manutenção da estabilidade econômica, devido ao incremento dos fluxos comerciais do país.
Os investimentos do Governo Federal no setor portuário estão relacionados a sua função alocativa, ou seja, promover ajustamentos na alocação de recursos garantindo uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis.
Esse tipo de investimento realizado pelo Setor Público busca promover principalmente um ajustamento na distribuição de renda, dado que o processo de dragagem gera empregos.
O Governo busca corrigir eventuais falhas de mercado, como a presença de assimetria de informação. Assim, ao efetuar a dragagem o Governo sinaliza para eventuais compradores de produtos brasileiros, a capacidade de cumprir seus contratos, com mais segurança para navegação e atracação de navios.
Relacione as funções econômicas do governo às respectivas características.
1. Função Alocativa
2. Função Distributiva
3. Função Estabilizadora
( ) nessa função, justifica-se a intervenção do setor público no investimento em infraestrutura, dado o potencial deste na geração de externalidades positivas para toda a economia.
( ) nessa função, a imposição de um imposto sobre heranças pode subsidiar o aumento da faixa de renda isenta do Imposto sobre a Renda (IR).
( ) nessa função, com o esgotamento do modelo de crescimento baseado na expansão da demanda, o governo pode adotar políticas que estimulem o lado da oferta da economia.
Assinale a alternativa que mostra a relação correta, de cima para baixo.
3 – 2 – 1.
3 – 1 – 2.
2 – 1 – 3.
1 – 3 – 2.
1 – 2 – 3.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Há eficiência na economia quando a situação de alguém melhora sem prejuízo a outro agente econômico.
II. No processo de desenvolvimento econômico, cabe ao Estado promover a melhora na distribuição da renda usando, para isso, todos os instrumentos legais de que dispõe.
III. O gasto público é o principal instrumento para a viabilização das políticas públicas de distribuição de renda.
Somente a afirmação I está correta
Somente a afirmação II está correta
Somente a afirmação III está correta
Todas as afirmações estão corretas
Nenhuma das afirmações está correta
Em relação a orçamento e finanças públicas, assinale a alternativa CORRETA.
Investimentos são despesas de custeio discriminadas na Lei de Orçamento como dotações para planejamento e execução de obras, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento de capital.
Segundo o princípio da exclusividade, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
O imposto de renda progressivo é um exemplo de tributo adequado às políticas estabilizadoras.
De acordo com a Lei 4.320/64, há dois sistemas de controle da execução orçamentária: interno e externo. O controle interno pelo Poder Legislativo recebe suporte e auxílio especializado dos Tribunais de Contas.
Em um bem comum típico, seus benefícios não estão limitados a um consumidor qualquer, não há rivalidade no consumo desse bem e o consumidor não é excluído no caso de não pagamento.
Nos Estados modernos, a política de gastos, ou política fiscal do governo, tem três principais funções: distributive, estabilizadora e alocativa. Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta, de cima para baixo, dessas funções financeiras.
( ) Diz respeito ao fornecimento de bens públicos, que são aqueles cuja utilização por um indivíduo não implica a indisponibilidade para os outros indivíduos. Como o mercado não tem mecanismos de fornecimento e financiamento desses bens, o governo deve oferecê-los à sociedade.
( )É a mais complexa das três. Ocupando uma posição de destaque na determinação da política fiscal e dos pagamentos de transferências. Tem como objetivo distribuir a renda e a riqueza à população de modo mais equilibrado, minimizando diferenças que o sistema de mercado provoca em sua distribuição.
( ) Proposta pela teoria keynesiana, tem por objetivo alcançar um elevado nível de emprego, uma razoável estabilidade no nível de preços, o equilíbrio na balança de pagamentos e uma aceitável taxa de crescimento econômico. Essa função regula a sintonia entre a oferta e a demanda agregada da economia
Função Alocativa - Função Distributiva - Função Estabilizadora.
Função Estabilizadora - Função Alocativa - Função Distributiva.
Função Distributiva - Função Estabilizadora - Função Alocativa.
Função Alocativa - Função Estabilizadora - Função Distributiva.
Com relação às Funções Econômicas do Estado, marque a alternativa correta.
A função Alocativa busca manter a estabilidade econômica.
A função Distributiva busca estabilidade nos níveis de preço.
A função Distributiva promove ajustamentos na alocação de recursos.
A função Estabilizadora promove manutenção de elevado nível de emprego.
Quando o Estado exerce sua atividade financeira, adota algumas funções básicas. Sobre este assunto, é correta a seguinte afirmação:
A ação do governo por meio da política fiscal abrange as funções alocativa, distributiva e fiscalizadora.
A manutenção de elevado nível de emprego e a estabilidade nos níveis de preços configuram o campo de ação da função distributiva.
Os impostos sobre o patrimônio, renda e serviços devem ser tais que minimizem os possíveis impactos negativos da tributação sobre a eficiência econômica regional, nacional ou setorial no âmbito da função distributiva.
A função distributiva do Estado visa promover uma distribuição de renda mais equitativa entre os cidadãos, podendo ser realizada por meio de transferências diretas, cobrança de impostos e concessão de subsídios.