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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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O Programa Plurianual deverá
A
dispor sobre metas de arrecadação para o período de sua vigência, demonstradas de forma regionalizada.
B
ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
C
ter seu projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.
D
estabelecer diretrizes e metas da administração pública para as despesas de custeio no prazo de sua vigência.
E
conter Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Assinale nas respostas abaixo qual é a Lei que se demonstra as METAS FÍSICAS com detalhamento e especificações e é também um planejamento Orçamentário e Financeiro a longo prazo para as Gestões?
A
Lei Orçamentária Anual – LOA.
B
Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
C
Lei do Plano Diretor – PD.
D
Lei do Plano Plurianual de Investimentos – PPA.
Sobre o Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
A
Estabelece os projetos e programas de longa duração do governo.
B
Define os objetivos e metas de ação pública.
C
Podem-se iniciar os exercícios financeiros e investimentos, mesmo que estes ainda não estejam incluídos no PPA.
D
É realizado para um período de 4 (quatro) anos.
Sobre o Plano Plurianual, pode-se afirmar que estabelece:
A
diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital, alterações da legislação tributária, assim como para as despesas de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.
B
diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma unificada, para os quatro exercícios do mandato.
C
diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, de forma unificada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.
D
diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, assim como para as de programas de duração continuada, de forma regionalizada, elaborada no primeiro exercício do mandato, para os quatro exercícios seguintes.
E
diretrizes, objetivos e metas da administração para as despesas de capital e outras dela decorrentes, normas para transferências de recursos para entidades públicas e privadas, as destinações para a seguridade, anualizadas e regionalizadas, assim como alinhadas às premissas e objetivos econômicos da política nacional, para os quatro exercícios do mandato.
O PPA é o documento em que é representado o planejamento de médio prazo do governo, e a LOA, o instrumento de execução desse planejamento, sendo a conexão entre o PPA e a LOA estabelecida pela LDO.
C
Certo
E
Errado
O planejamento de médio prazo do governo, 4 anos, é traduzido por meio do PPA, cuja integração com a LOA é realizada pela LDO.
C
Certo
E
Errado
Para garantir a continuidade dos programas governamentais, a Constituição Federal de 1988 determina que o PPA tenha duração de cinco anos, um ano a mais que o mandato presidencial.
C
Certo
E
Errado
O plano plurianual enviado ao Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República no primeiro ano de seu mandato vigora até o encerramento do mandato desse presidente da República.
C
Certo
E
Errado
O orçamento público é elaborado a partir de três instrumentos legais que constituem o ciclo orçamentário.
O instrumento denominado Plano Plurianual
A
é elaborado por todos os órgãos do governo, definindo
a proposta de orçamento para o ano seguinte.
B
define as prioridades do governo para os 4 anos seguintes,
sendo votado no primeiro ano de um governo.
C
define as metas e as prioridades, a partir de programas
que serão executados pelos governos.
D
define o montante das receitas de capital a ser investido
pelos órgãos públicos.
E
abrange os impostos e as despesas de toda a administração
pública, incluindo os três Poderes e as fundações
mantidas pelo Estado.
O plano plurianual, uma síntese dos esforços de planejamento da administração pública, orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo e a elaboração do orçamento anual.
C
Certo
E
Errado
É o plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, ao nível do governo federal, estadual e municipal:
A
de orçamento anual.
B
de Diretrizes Orçamentárias.
C
plurianual.
D
de Responsabilidade Fiscal.
E
de Orçamento Fiscal.
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei
A
de Diretrizes Orçamentárias com vigência anual.
B
Orçamentária Anual.
C
do Plano Plurianual que terá vigência durante o mandato do governante.
D
de Orçamento e Investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.
E
do Plano Plurianual com vigência de quatro anos.
O plano plurianual consiste em planejamento estratégico de médio prazo, que contém os projetos e atividades que o governo
federal pretende realizar, ordenando as suas ações e visando à consecução de objetivos e metas a serem atingidas. Qual a
duração desse plano?
A
Cinco anos.
B
Dois anos.
C
Quatro anos.
D
Três anos.
E
Seis anos.
Entre os instrumentos de planejamento obrigatoriamente elaborados a cada mandato do chefe do Poder Executivo, o único considerado de médio prazo é o plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
Em relação ao Plano Plurianual, é correto afirmar que tem vigência de
A
5 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no segundo exercício financeiro do mandato subsequente.
B
4 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
C
5 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente.
D
4 anos, iniciando no primeiro exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.
E
3 anos, iniciando no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e e terminando no último exercício financeiro do mesmo mandato.
O plano plurianual é um modelo de planejamento estratégico utilizado pelo governo federal. Sua duração, por este motivo, coincide com o mandato do presidente da República.
C
Certo
E
Errado
Uma característica específica do Plano Plurianual como
instrumento de planejamento é
A
definir as metas quantitativas que devem ser incorporadas
ao orçamento do mesmo ano.
B
incentivar a continuidade das metas de médio e
longo prazos na administração pública.
C
aumentar a liberdade do Presidente da República
para demitir funcionários públicos.
D
obrigar os governantes a aumentar seus gastos com
o custeio da máquina.
E
reduzir a competição entre os partidos que disputam
o poder no nível federal.
Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.
A
O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
B
Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o
primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.
C
A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe
consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
E
Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional.
O orçamento plurianual de investimento consignará dotações para a execução dos planos de valorização das regiões menos desenvolvidas do país. Nenhum investimento governamental cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual é um instrumento que expressa o planejamento para quatro anos. Assim, no âmbito federal, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado até
A
quatro meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
B
três meses antes do encerramento do segundo exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.
C
quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
D
cento e oito dias antes do encerramento do primeiro exercício financeiro de mandato presidencial e devolvido para sanção até trinta dias do encerramento da sessão legislativa.
E
quatro meses antes do encerramento do último ano de mandato presidencial e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
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