1
Q545000
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada serão estabelecidas na Lei
A
de Diretrizes Orçamentárias com vigência anual.
B
Orçamentária Anual.
C
do Plano Plurianual que terá vigência durante o mandato do governante.
D
de Orçamento e Investimento, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro.
E
do Plano Plurianual com vigência de quatro anos.