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O orçamento público é elaborado a partir de três...
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Q711504
Teclas de Atalhos
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O orçamento público é elaborado a partir de três instrumentos legais que constituem o ciclo orçamentário.
O instrumento denominado Plano Plurianual
A
é elaborado por todos os órgãos do governo, definindo
a proposta de orçamento para o ano seguinte.
B
define as prioridades do governo para os 4 anos seguintes,
sendo votado no primeiro ano de um governo.
C
define as metas e as prioridades, a partir de programas
que serão executados pelos governos.
D
define o montante das receitas de capital a ser investido
pelos órgãos públicos.
E
abrange os impostos e as despesas de toda a administração
pública, incluindo os três Poderes e as fundações
mantidas pelo Estado.