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Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.
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Q809880
Teclas de Atalhos
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Acerca do ciclo orçamentário, assinale a afirmativa correta.
A
O Plano Plurianual é instituído por decreto no primeiro ano do mandato do Chefe do Poder Executivo.
B
Compreende o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, sendo o
primeiro com vigência de quatro anos e os demais editados anualmente.
C
A Lei Orçamentária Anual resulta de projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo, a quem cabe
consolidar e alterar as propostas dos demais Poderes.
D
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional
E
Eventuais alterações na norma que institui o Plano Plurianual são procedidas pela Comissão Mista de
Orçamento do Congresso Nacional.