O Orçamento Público no modelo brasileiro compreende
a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual
(PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento
anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o
planejamento e a execução das políticas públicas
federais. Assinale a alternativa que corresponde aos
objetivos do (PPA):
A
Estabelece os projetos e os programas de longa
duração do governo, definindo objetivos e metas da
ação pública.
B
Estima as receitas que o governo espera arrecadar
durante o ano e fixa os gastos a serem realizados
com tais recursos.
C
Orienta a elaboração e execução do orçamento anual
e trata de vários outros temas, como alterações
tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e
transferências da União.
D
Define as metas e prioridades do governo para o ano
seguinte, orienta a elaboração do orçamento público
anual.