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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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Ano:
2018
Banca:
Instituto AOCP
O Plano Plurianual-PPA é um instrumento que tem como finalidade organizar e viabilizar a ação pública. O Plano Plurianual-PPA declara
A
o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 2 anos.
B
o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 5 anos.
C
o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 4 anos.
D
o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 3 anos.
E
o conjunto das políticas públicas do governo para um período de 1 ano.
Sobre o PPA é correto afirmar, EXCETO:
A
Passa a vigorar a partir do terceiro ano de mandato do governo que o elaborou;
B
Tema a validade de quatro anos;
C
Deve ser elaborado no primeiro ano de mandato.
D
Sua validade abrange o primeiro ano de mandato do governo seguinte.
A dimensão tática do plano plurianual define os caminhos exequíveis para as transformações da realidade que estão anunciadas nas diretrizes estratégicas, considerando as variáveis inerentes à política pública.
C
Certo
E
Errado
Quais das opções abaixo indica uma lei orçamenta ria, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração para um interstício de quatro anos:
A
Lei orçamenta ria anual.
B
Lei de diretrizes orçamenta rias.
C
Lei que institui o plano plurianual.
D
Lei de responsabilidade fiscal.
E
Lei quadrienal do orçamento público.
Qual é a lei de iniciativa do poder executivo que deve estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada?
A
De Responsabilidade Fiscal (LRF)
B
Do orçamento regionalizado
C
De diretrizes orçamentárias
D
Do plano plurianual
E
Dos orçamentos anuais
O instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada denomina-se:
A
PLOA.
B
LOA.
C
LDO.
D
Orçamento Estratégico.
E
PPA.
No contexto das finanças públicas, a elaboração do PPA se configura como um processo de imposição de metas de planejamento, que permite à sociedade dimensionar suas pretensões e seu perfil econômico, integrando-os nas projeções governamentais ou adotando critério próprio para desenvolvimento de suas atividades de acordo com realidades locais.
C
Certo
E
Errado
O instrumento de planejamento que se caracteriza por ser de médio prazo, através do qual se procura ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de quatro anos, para os diversos Entes da federação é:
A
Orçamento Fiscal
B
Lei do Orçamenlo Anual.
C
Plano Plurianual.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Orçamento da Previdência
Assinale a alternativa correta:
A
A LOA compreende o orçamento da seguridade social das entidades e órgãos vinculados à nião, inclusive de todas as fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista.
B
O modelo de orçamento anual adotado na CF é meramente autorizativo, apesar da existência de dispositivos constitucionais que tornam obrigatória a despesa nas áreas de saúde e educação.
C
A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê a realização de operações de crédito e transferências que excedam o montante das despesas e de capital, desde que a proposta seja aprovada por maioria qualificada.
D
O plano plurianual tem por objetivo estabelecer a previsão da receita bruta e a da previsão da despesa para o período de quatro anos.
O Plano Plurianual – PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas para administração pública federal, para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. Qual a duração do PPA?
A
01 ano.
B
02 anos.
C
03 anos.
D
04 anos.
E
05 anos.
O instrumento de planejamento governamental que estabelece de forma descentralizada as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, sob a forma de Programas, para um período de quatro anos, é o (a):
A
Plano Plurianual.
B
Diretriz de governo.
C
Orçamento público.
D
Plano de diretrizes governamentais.
E
Plano diretor público.
As diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada serão fixados no plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
O planejamento estratégico no setor público é estruturado por meio do plano plurianual (PPA). É uma característica do PPA:
A
ser um planejamento de médio prazo.
B
estar baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
estar baseado na Lei Orçamentária Anual.
D
ser um planejamento para quatro anos.
Planejamento com características orçamentárias de durabilidade de 4 anos, cuja vigência se estende até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior:
A
Plano Plurianual;
B
Lei de Diretrizes orçamentárias;
C
Lei orçamentária anual;
D
Processo orçamentário;
E
Sansões de orçamento público financeiro.
Com relação ao mandato presidencial, a vigência do
Plano Plurianual (PPA) é estabelecida para até
A
o final do exercício financeiro do mandato vigente.
B
o final do segundo exercício financeiro do mandato
subsequente.
C
o final do primeiro exercício financeiro do mandato
subsequente.
D
o início do primeiro exercício financeiro do mandato
subsequente.
E
o início do segundo exercício financeiro do mandato
subsequente.
Com a promulgação da Constituição Federal (CF) em outubro de 1988, o planejamento governamental foi alterado profundamente. Assim, as políticas públicas do governo para um período de quatro anos e os caminhos para viabilizar as metas previstas passam a ser estabelecidos por meio de um instrumento denominado Plano:
A
Estratégico (PE).
B
de Desenvolvimento Institucional (PDI).
C
de Aceleração do Crescimento (PAC).
D
de Trabalho (PT).
E
Plurianual (PPA).
Quanto ao tema Orçamento Público, associe as duas colunas relacionando os instrumentos de planejamento estabelecidos nas leis de iniciativa do Poder Executivo com seus respectivos conteúdos, conforme dispõe a Constituição Federal Brasileira.
Instrumentos de planejamento
(1) O plano plurianual
(2) A diretriz orçamentária
(3) O orçamento anua
Conteúdos dos Instrumentos de Planejamento
( ) estabelecerá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
( ) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) estabelecerá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) estabelecerá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
A sequência correta dessa associação é
A
(1); (3); (3); (3); (2).
B
(2); (1); (1); (2); (3).
C
(3); (1); (3); (2); (3).
D
(3); (2); (2); (1); (1).
Incentivar a continuidade das metas de médio e longo prazos na Administração Pública é uma caraterística do Plano Plurianual, como instrumento de
A
execução fiscal.
B
planejamento governamental.
C
gestão financeira.
D
desempenho orçamentário.
Orçamento público é o documento que contém as informações sobre todos os recursos de que o Poder Público dispõe em termos de receitas e despesas. O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal do Brasil de 1988. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA – a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e a Lei Orçamentária Anual –LOA. Desta forma,
A
o PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de curto prazo da administração pública.
B
a LDO deve, a cada quatro anos, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o mandato seguinte.
C
a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro.
D
a LDO é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
As seguintes afirmativas referem-se ao Plano Plurianual (PPA):
I. O PPA deve ter vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente.
II. O PPA deve ser estabelecido por Lei de iniciativa do Poder Executivo.
III. O Poder Executivo pode promover alterações no PPA, podendo tal ato ser feito por meio de edição de medida provisória.
Está correto apenas o que se afirma em
A
III.
B
I e II.
C
I e III.
D
II e III.
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