Planejamento com características orçamentárias de...
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Planejamento com características orçamentárias de...

Planejamento com características orçamentárias de durabilidade de 4 anos, cuja vigência se estende até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente, objetivando garantir a continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior:


A

Plano Plurianual;


B

Lei de Diretrizes orçamentárias;


C

Lei orçamentária anual;


D

Processo orçamentário;


E

Sansões de orçamento público financeiro.