Sobre o PPA como instrumento de planejamento no setor...

os programas no âmbito do PPA constituem a dimensão estratégica do plano como instrumentos de organização da ação dos governos e das organizações públicas, com exceção dos programas de apoio administrativo.

como um instrumento de planejamento tático e indicativo no sistema de planejamento-orçamento previsto na Constituição Federal, o PPA dispensa o estabelecimento de diretrizes e de prioridades estratégicas para os governos e as organizações públicas.

em relação ao horizonte temporal do PPA, trata-se de um instrumento de planejamento de longo prazo, pois intenta relacionar o ciclo de gestão entre dois mandatos de governo e garantir a continuidade administrativa.

as metas constantes no PPA buscam consubstanciar a lógica da gestão por resultados nas ações da administração pública e correspondem obrigatoriamente à quantidade limite ou máxima para o cumprimento dos objetivos do plano.

no que se refere à integração entre os instrumentos de planejamento governamental no nível municipal, é desejável que o PPA tenha um alinhamento com as macro-orientações do Plano Diretor e de outros planos municipais setoriais de longo prazo existentes.