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Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
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Q2032268
Teclas de Atalhos
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Acerca do Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.
A
Os prazos de envio e de devolução do PPA constantes no ADCT vinculam a União todos os entes federativos.
B
A vigência do PPA não coincide com o mandato do Executivo.
C
Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.
D
O PPA é utilizado como instrumento para promover a integração nacional, além de orientar a elaboração dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais