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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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O plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.
C
Certo
E
Errado
Com base no Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
( ) O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de dois anos.
( ) O PPA poderá ser revisto por Lei, quando necessário.
( ) O PPA compreende o período iniciado no exercício financeiro referente ao segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e vigora até o final do exercício financeiro do primeiro ano do mandato subsequente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – F.
B
F – V – V – F.
C
V – V – F – V.
D
F – F – F – F.
E
V – F – V – V.
O Plano Plurianual
A
tem como princípios básicos a identificação clara dos objetivos e prioridades do governo.
B
estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte.
C
traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes.
D
estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal.
E
não é avaliado pelo poder legislativo.
De acordo com o PPA 2020/23, subsídios são os benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, compreendendo também isenções, anistias e remissões.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa que apresenta o conjunto correto de peças, que materializa o Sistema de Planejamento Integrado brasileiro, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento.
I – Lei de Orçamento Anuais;
II – Plano Plurianual;
III – Orçamento Fiscal;
IV – Orçamento das Estatais; e
V – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Estão corretas, apenas:
A
I, II e III.
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
I, II e V.
E
II, III e V.
O ________________ é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de ______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
A
orçamento - cinco anos.
B
plano plurianual - quatro anos.
C
orçamento - quatro anos.
D
plano plurianual - cinco anos.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2021
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA):
A
À LOA, por sua vez, cabe o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos, destacando do PPA as metas e prioridades que deverão compor a LOA, e definindo as regras e normas que orientam a elaboração da lei orçamentária que irá vigorar no exercício seguinte ao da edição da LDO.
B
A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem como premissa a continuidade da execução de políticas públicas importantes; assim, o novo governo executa o último ano da LDO do governo anterior, garantindo a continuidade da ação governamental.
C
No âmbito da União, as despesas definidas como prioridades e metas podem ser organizadas na forma de um projeto, conforme pode ser observado em algumas leis orçamentárias aprovadas ao longo dos últimos anos.
D
O PPA estabelece o planejamento de médio prazo, por meio dos programas e ações do governo, enquanto a LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa anualmente as ações e programas a serem executados.
E
O Plano Plurianual é um instrumento legal que estabelece os critérios para a elaboração e execução dos orçamentos públicos; essa lei é elaborada anualmente e deve ser compatível com a LOA.
Nos termos da Lei de Responsabilidade Pública, assinale a alternativa INCORRETA sobre a despesa pública:
A
Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
B
Considera-se compatível com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, a despesa que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos nesses instrumentos e não infrinja qualquer de suas disposições.
C
Considera-se aumento de despesa a prorrogação daquela criada por prazo determinado.
D
A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos doze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência.
Analise a estrutura do quadro a seguir.
Ação | Produto/Unidade de Medida | Regionalização | Meta | |
Física | Financeira (R$ 1,00) | |||
As informações a serem detalhadas na estrutura do quadro apresentado são conteúdos típicos do(a):
A
Anexo de Metas Fiscais;
B
Cronograma de Execução Mensal de Desembolso;
C
Lei de Diretrizes Orçamentárias;
D
Lei Orçamentária Anual;
E
Plano Plurianual.
O Plano Plurianual estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo federal, estadual ou municipal. Com base nas informações, assinale a alternativa que indica corretamente qual o período de execução deste plano.
A
1 ano
B
2 anos
C
4 anos
D
10 anos
No que concerne aos Instrumentos Básicos de Planejamento, assinale a afirmativa correta.
A
A Lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) é elaborada no princípio do primeiro ano de mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.
B
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio de 2000, passou a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dois anexos: Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Objetivos Fiscais.
C
Um dos objetivos da LDO é o de definir, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação anual de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
O plano plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo de ações governamentais. Um dos seus objetivos é
A
ter vigência no 1º ano de um mandato até o final do 1º ano do mandato seguinte.
B
ter vigência ao longo de um período de três anos.
C
possibilitar que a alocação de recursos nos orçamentos anuais seja coerente com as diretrizes e metas do plano.
D
ter vigência ao longo de um período de dois anos.
E
atender as necessidades da coletividade por um período de 360 dias.
Julgue os próximos itens, no que se refere ao planejamento orçamentário da administração pública brasileira.
I O instrumento de planejamento governamental em que consta a fixação das despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas é a Lei Orçamentária Anual.
II A Lei de Diretrizes Orçamentárias materializa a realização das políticas públicas adotadas pelo governo.
III O Plano Plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O planejamento é função importante e é considerado dessa forma tanto na Administração Geral como na Administração Pública. Relativamente ao horizonte de tempo, ele pode ser hierarquizado em Estratégico (longo prazo), Tático (médio prazo) e Operacional (curto prazo). Essa ordenação na Administração Pública se traduz em ações e documentos que fazem parte das rotinas de todos os poderes e de todos os níveis. Um exemplo de produto do Plano Estratégico na Administração Pública Brasileira é
A
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
o Plano Plurianual.
C
o Edital do Concurso.
D
a Lei do Orçamento Anual.
E
o Planejamento Normativo.
Analise se as afirmativas abaixo referentes ao sistema orçamentário são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém as metas e as prioridades da Administração Pública Federal pelo prazo de quatro anos.
( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma globalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo para um ano, discriminando a receita estimada e a despesa fixada, mantendo compatibilidade com o PPA e a LDO.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se estabelece antes de ser submetida à apreciação do Congresso Nacional.
A sequência correta é:
A
F, F, V, V, F
B
F, V, V, F, F
C
V, V, F, V, V
D
V, F, V, V, V
E
V, F, F, V, V
O plano plurianual compreenderá:
A
As diretrizes, objetivos e metas para as ações municipais de execução plurianual.
B
Os investimentos de execução semanais.
C
Os gastos com a execução de programas de duração não superior a 10 dias.
D
As Instituição de impostos de propriedade predial e territorial urbana.
E
A criação de fundações com recursos do governo municipal.
O Plano Plurianual (PPA) é o mais alto documento da hierarquia no sistema de planejamento de qualquer órgão público, sendo correto afirmar que sua vigência é de:
A
quatro anos e se inicia no 1º ano do mandato, estendendo-se até o final do 4º ano do mandato vigente
B
dois anos e se inicia no 2º ano do mandato, estendendo-se até o final do 1º ano do mandato subsequente
C
quatro anos e se inicia no 2º ano do mandato, estendendo-se até o final do 1º ano do mandato subsequente
D
três anos e se inicia no 1º ano do mandato, estendendo-se até o final do 2º ano do mandato vigente
As Leis Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual compõem o sistema orçamentário. Está correto afirmar:
A
As leis que compõem o sistema orçamentário são leis ordinárias e o Plano Plurianual é válido para 4 anos, devendo ser encaminhado no primeiro ano do governo
B
As leis que compõem o sistema orçamentário são leis complementares e a Lei de Diretrizes Orçamentárias é válida para 4 anos, devendo ser encaminhada no primeiro ano do governo.
C
As leis que compõem o sistema orçamentário são leis ordinárias e complementares e o Plano Plurianual é válido para 2 anos, devendo ser encaminhado no primeiro ano do governo
D
As leis que compõem o sistema orçamentário são leis ordinárias e o Plano Plurianual é válido para 3 anos, devendo ser encaminhado no primeiro ano do governo.
Associe corretamente o instrumento de planejamento no setor público ao seu conceito, classificação ou definição.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1) Plano Plurianual
2) Créditos Especiais
3) Lei Orçamentária Anual
4) Lei de Diretrizes Orçamentárias
5) Orçamento de Seguridade Social
CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES
( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica.
( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público .
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A sequência correta dessa associação é
A
3, 5, 2, 4, 1.
B
4, 5, 1, 3, 2.
C
2, 4, 5, 3, 1.
D
5, 2, 1, 4, 3.
E
3, 4, 2, 5, 1.
O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
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