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No que concerne aos Instrumentos Básicos de Planejamento, assinale a afirmativa correta...
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Q1955502
Teclas de Atalhos
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No que concerne aos Instrumentos Básicos de Planejamento, assinale a afirmativa correta.
A
A Lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) é elaborada no princípio do primeiro ano de mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.
B
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio de 2000, passou a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dois anexos: Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Objetivos Fiscais.
C
Um dos objetivos da LDO é o de definir, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação anual de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.