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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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O plano plurianual (PPA) tem vigência de 4 anos e constitui uma das exceções ao princípio orçamentário da anualidade.
C
Certo
E
Errado
O Plano Plurianual define os programas de governo destinados à realização das políticas públicas e suas metas, a serem avaliadas através de indicadores de desempenho nele definidos. O PPA tem vigência de quatro anos, que não coincide, porém, com o mandato de seu proponente.
C
Certo
E
Errado
O elemento organizativo central do plano plurianual (PPA) é o programa, que consiste em um conjunto articulado de ações orçamentárias, na forma de projetos, atividades e operações especiais, e ações não orçamentárias, com intuito de alcançar um objetivo específico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
O orçamento público tem como principal objetivo assegurar o controle das finanças públicas, promovendo transparência e prestação de contas à população e aos órgãos de controle, além de garantir a alocação eficiente dos recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.
Com relação às noções básicas de orçamento público e finanças, analise os itens a seguir:
I. Analogamente aos orçamentos empresariais, no orçamento público o montante da receita limita o valor da despesa.
II. O papel ativo das finanças públicas deve ir além do enfrentamento de crises econômicas acentuadas, abrangendo também a busca pelo pleno emprego, o aumento dos investimentos e a promoção de uma distribuição de renda mais equitativa.
III. O conteúdo dos orçamentos das entidades governamentais resulta de inúmeras decisões e escolhas feitas em diversas etapas do processo de gestão.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Sobre os instrumentos de planejamento do orçamento público, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Plano Plurianual.
(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
(3) Lei Orçamentária Anual.
( ) A curto prazo.
( ) A longo prazo.
( ) A médio prazo.
A
2 - 3 - 1.
B
2 - 1 - 3.
C
3 - 1 - 2.
D
1 - 3 - 2.
Dos três instrumentos de planejamento e orçamento governamental previstos na Constituição da República de 1988, o PPA é o que tem menor regulamentação e detalhamento do seu conteúdo e processo de elaboração.
A despeito dessa reduzida regulamentação, uma exigência consolidada acerca do PPA é a:
A
discussão com a sociedade em audiências públicas;
B
inclusão dos programas sujeitos à aplicação mínima de recursos;
C
integração prévia com as metas fiscais estabelecidas na LDO;
D
necessidade de apreciação pelo tribunal de contas;
E
vinculação com o programa de governo do gestor em exercício.
A Constituição de 1988 reforçou a concepção que associa planejamento e orçamento como elos de um mesmo sistema ao tornar obrigatória a elaboração de planos plurianuais abrangendo as despesas de capital e demais programas de duração continuada e tornando obrigatória a fundamentação do processo orçamentário no Brasil em três leis: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). (GIACOMONI, 2010)
Em relação ao Plano Plurianual — PPA, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano no qual se encontram instituídas, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de apoio.
Il. Programa de Governo, apresentado sob a forma de um plano no qual se encontram descritas todas as diretrizes para que a administração pública cumpra os objetivos e metas planejados para o mandato do governante.
Ill. Planejamento de médio prazo que apresenta as diretrizes, relacionadas aos grandes propósitos de atuação do governo para o período do mandato e os objetivos, desdobrados em programas, onde estão contidas as ações (projetos e atividades).
IV. Planejamento com vigência de quatro anos, contados a partir do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo, e com vigência até o início do primeiro ano de mandato do Chefe do Poder executivo subsequente.
É correto o que se afirma somente em
A
I, II, III e IV.
B
I, II e III.
C
II, III e IV.
D
II e III.
E
III e IV.
Sobre o Plano Plurianual - PPA, assinale a alternativa incorreta.
A
é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos.
B
tem início no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.
C
é estabelecido por lei de iniciativa do poder legislativo.
D
a lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.
E
o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento orçamentário do governo. Define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de dois anos. O PPA deve ser aprovado ao final do primeiro ano de mandato do presidente. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo utilizado pelo governo para estabelecer as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública. Assinale qual das alternativas corresponde a uma característica correta do PPA:
A
Enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo.
B
Define o orçamento anual para os órgãos governamentais.
C
Estabelece receitas, metas de receitas e despesas do próximo ano.
D
Estabelece as diretrizes e metas para o próximo ano fiscal.
E
É um instrumento legalmente obrigatório e deve ser elaborado anualmente.
Um instrumento utilizado no processo orçamentário procura ordenar as ações do governo no sentido do atingimento dos objetivos e metas fixadas para um determinado período ao nível federal, estadual e municipal. Estamos nos referindo à (ao):
A
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
Lei Orçamentária.
C
Plano de Metas.
D
Plano Plurianual.
E
Plano Plurissetorial.
Com relação ao Plano Plurianual (PPA), assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) O PPA é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, conforme previsto no artigo 180 da Constituição Federal.
( ) O PPA começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.
( ) O PPA deve observar os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas, no que couber e na forma da lei.
( ) O PPA estabelece relação entre planos e programas de ação para os exercícios seguintes.
Assinale a sequência correta.
A
F F V F
B
V F V F
C
V F F V
D
F V V F
E
F F F V
Enumere de acordo com o conceito:
1. PPA
2. LDO
3. LOA
( ) Constitui instrumento de normatização e organização das leis orçamentárias.
( ) Constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é a de estabelecer os programas e metas governamentais de longo prazo.
( ) Constitui instrumento de execução orçamentária.
A alternativa que representa a sequência CORRETA de respostas de cima para baixo é:
A
3,2,1;
B
2,3,1;
C
2,1,3;
D
3,1,2.
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Contador - 2023
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Analise as afirmativas:
I.Identificação dos órgãos gestores dos programas e órgãos responsáveis pelas ações governamentais.
II.Organização dos propósitos da administração pública em programas.
III.Integração com o orçamento.
IV.Transparência.
Estão CORRETAS apenas as alternativas:
A
I, II, III e IV.
B
I, II, III e V.
C
I, II, IV e V.
D
II, III, IV e V.
O Plano Plurianual (PPA) representa um dos principais instrumentos de organização das atividades do governo, pelo qual são estabelecidas diretrizes, objetivos e metas para a Administração Pública.
Acerca do PPA, assinale a afirmativa correta.
A
Tem início no primeiro ano do mandato do governante eleito.
B
Equivale a um plano de médio prazo, abrangendo o período de 4 anos.
C
Deve ser elaborado anualmente, visando se adequar ao orçamento anual.
D
Tem duração até o fim do segundo ano do mandato posterior ao mandatário que formulou o plano.
E
Abrange um período trianual, correspondendo ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Com base no conhecimento acerca do Plano Plurianual (PPA), avalie as proposições a seguir, e analise:
I.O Plano Plurianual (PPA) é instituído por meio de um dispositivo legal e tem uma duração de quatro anos. Seu ciclo de implementação começa no primeiro ano de uma presidência e se estende até o término do primeiro ano da presidência subsequente.
II.A construção do PPA é iniciada com a proposta de uma legislação pelo Poder Executivo, que tem a obrigação de enviar essa proposta ao Congresso Nacional até quatro meses antes de finalizar o primeiro ano de seu mandato presidencial.
Após análise, marque a alternativa CORRETA.
A
As proposições I e II estão incorretas.
B
As proposições I e II estão corretas.
C
Apenas a proposição II está correta.
D
Apenas a proposição I está correta.
De acordo com o definido pela Constituição Federal (1988), observa-se que o Plano Plurianual – PPA é o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Isadora, estudante de direito administrativo, ficou em dúvida sobre alguns termos destacados na constituição no que tange ao Plano Plurianual. Se a Isadora pesquisar com maior profundidade os termos, vai descobrir que as diretrizes:
A
São as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
B
Correspondem ao que será perseguido com maior ênfase pelo Governo Federal no período do plano para que, em longo prazo, a visão estabelecida se concretize. O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de iniciativas.
C
São as normas gerais, amplas, estratégicas, que mostram o caminho a ser seguido na gestão dos recursos pelos próximos quatros anos.
D
Correspondem as medidas do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa, a depender das especificidades de cada caso.
E
São instrumentos que expressam a alocação de recursos públicos, sendo operacionalizada por meio de diversas ações.
O Plano Plurianual (PPA) traz o planejamento para as contas públicas, definindo as estratégias, as diretrizes e as metas do governo por um período de quatro anos. É elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo, discutido e votado pelo Poder Legislativo e vale do ano seguinte até o primeiro ano de mandato do próximo governante.
C
Certo
E
Errado
Sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de longo prazo da administração pública. Ele estabelece os objetivos e as metas em âmbito federal, estadual, distrital e municipal de forma consolidada.
B
No Orçamento Público, o conjunto dos produtos de determinadas ações viabilizará a execução do objetivo e o cumprimento da meta geral estabelecida para um programa finalístico, mensurada por um indicador de resultado.
C
Durante o processo de revisão do cadastro de ações na Lei Orçamentária Anual, é preciso ajustar as ações com possíveis inconsistências metodológicas entre os elementos do PPA: diretrizes; programas finalísticos; objetivos; e, metas.
D
Quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), deve estar claro que, no caso dos programas finalísticos, entrega ou produto da ação, como resultado, deve visar a concretização/realização do objetivo pretendido no programa.
E
Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o ente público deve observar a consistência entre a ação e os demais elementos do Plano Plurianual, pois a ação deve contribuir para atingir o objetivo do programa ao qual está vinculada e expressar claramente o resultado esperado da operação governamental, ou seja, informar para que as despesas estão sendo realizadas.
Considerando o Plano Plurianual, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de curto prazo.
(__)Nele, são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte.
(__)Sua vigência vai até o final do mandato do governo em exercício.
Após análise, assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta.
A
V, F, F.
B
F, V, V.
C
F, F, F.
D
V, V, V.
E
F, V, F.
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