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O art. 165 da Constituição Federal criou os instrumentos de planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). A concepção do PPA visa a definir
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de natureza continuada.
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de natureza continuada.
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas com períodos pré-determinados.
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas correntes e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas com períodos pré-determinados.