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Questões de Concurso sobre PPA 2020-2023
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O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo Federal. Conforme estabelecido por lei, o PPA tem vigência, em anos, de:
A
Cinco.
B
Seis.
C
Três.
D
Dois.
E
Quatro.
O Plano Plurianual (PPA) é um dos pilares do planejamento governamental no Brasil, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Ele desempenha um papel fundamental na organização das ações de governo para um período específico.
Assinale a alternativa que apresenta a vigência do Plano Plurianual (PPA).
A
2 anos.
B
3 anos.
C
4 anos.
D
5 anos.
E
6 anos.
No contexto do Plano Plurianual (PPA), as ações dos programas podem ser classificadas como Atividade, Projeto ou Operações Especiais. Com base nessa classificação, analise as ações a seguir, constantes em programas do PPA de um município:
I. Pagamento de dívidas referentes a operações de crédito obtidas em exercícios anteriores.
II. Salários de equipe multiprofissional para atendimento permanente em unidades básicas de saúde.
III. Construção de edifício que abrigará um novo centro de especialidades médicas em bairro com déficit de atendimento.
IV. Aquisição de uma ambulância equipada para transporte de pacientes em estado grave.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação das ações I a IV, respectivamente:
A
Operações Especiais, Atividade, Projeto e Projeto.
B
Operações Especiais, Atividade, Atividade e Projeto.
C
Atividade, Atividade, Projeto e Projeto.
D
Atividade, Operações Especiais, Projeto e Atividade.
E
Projeto, Operações Especiais, Projeto e Atividade.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Verbena
O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabelecidos por iniciativa do
A
Poder Executivo.
B
Poder Legislativo.
C
Poder Judiciário.
D
Tribunal de Contas da União.
O plano plurianual (PPA) em execução para os prefeitos eleitos em 2020, para mandato de 2021 a 2024, tem a vigência de:
A
2019 a 2022
B
2020 a 2023
C
2021 a 2024
D
2022 a 2025
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Assinale a alternativa incorreta sobre o Plano Plurianual 2020-2023:
A
As ações orçamentárias serão discriminadas exclusivamente nas leis orçamentárias anuais e nos créditos adicionais.
B
Não integram o PPA 2020-2023 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
C
As ações não orçamentárias serão vinculadas aos programas e serão disponibilizadas na internet, incluídos os respectivos valores, na forma a ser definida pelo Poder Executivo federal.
D
Os projetos de investimentos de grande vulto somente poderão ser executados à conta de crédito orçamentário específico.
E
Cada ação orçamentária estará vinculada a apenas um programa.
O plano plurianual, considerando o mandato presidencial com início em 01/01/2019 e término em 31/12/2022, tem vigência de
A
três anos, de 2019 a 2021.
B
três anos, de 2020 a 2022.
C
quatro anos, de 2019 e 2022.
D
quatro anos, de 2020 a 2023.
E
cinco anos, de 2019 a 2023.
No âmbito do plano plurianual, os produtos compreendem as consequências das atividades realizadas em cada programa, enquanto os resultados são as mudanças na realidade social observadas no curto prazo.
C
Certo
E
Errado
Segundo o art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá também sobre:
I. Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
II. Equilíbrio entre receitas e despesas.
III. Medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.
IV. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
Está correto o que se afirma em:
A
Somente I e II.
B
Somente III e IV.
C
Somente II e IV.
D
Somente I e III.
E
Todas as afirmativas.
Assinale a alternativa correta com relação ao orçamento público.
A
Na Lei Orçamentária Anual, a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias ou em legislação específica.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
C
No Plano Plurianual, o produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá na receita quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
D
O Poder Executivo de cada ente colocará à disposição dos demais Poderes e do Ministério Público, no mínimo 60 dias antes do prazo final para encaminhamento de suas propostas orçamentárias, os estudos e as estimativas das receitas para o exercício subsequente.
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O ciclo do planejamento público no Brasil é estruturado em Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Em relação a esses instrumentos de planejamento público, é INCORRETO afirmar que
A
a LDO disporá, dentre outras coisas, sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, e critérios e forma de limitação de empenho.
B
a LOA deve estabelecer o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das empresas estatais não dependentes.
C
a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, em conformidade ao princípio orçamentário da Exclusividade.
D
o PPA, que contempla o planejamento de um governo, inicia sua vigência no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo e termina ao final de quatro anos.
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos seguintes instrumentos:
I - Plano Plurianual – PPA.
II - Lei das Diretrizes e Bases Orgânicas – LBO.
III - Lei do Planejamento Estatutário - LPE
IV - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
V - Lei Orçamentária Anual - LOA.
Estão corretas:
A
somente I, II e III.
B
somente II, III e IV.
C
somente III, IV e I.
D
somente I, IV e V.
E
somente II, IV e V.
O sistema de planejamento orçamentário federal segue o PPA, a LDO, a LRF e a LOA, instrumentos legais que se materializam periodicamente após serem propostos pelo Poder Executivo federal e, posteriormente, aprovados pelo Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
A dimensão estratégica do plano plurianual refere-se à otimização na aplicação dos recursos disponíveis e à qualidade dos produtos entregues.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve dispor sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
II. A dignidade é um princípio prejudicial à atuação do servidor público municipal.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) precisam estar alinhadas ao
A
Plano de Gerenciamento Anual.
B
Plano Plurianual.
C
Plano de Gestão Plurianual.
D
Plano de Projetos Anual.
Referente à Administração Financeira e Orçamentária na Administração Pública, associe as colunas, relacionando as Leis e Planos às suas respectivas definições.
Leis e Planos
1- Lei de Diretrizes
Orçamentárias
2- Lei Orçamentária
Anual
3- Plano Plurianual
Definições Conceituais
( ) Compreende o orçamento
fiscal referente aos Poderes
da União, do Estado, do Distrito
Federal e ou do Município,
seus fundos, órgãos e
entidades da administração
direta e indireta, inclusive
fundações instituídas e mantidas
pelo Poder Publico; o
orçamento de investimento
das empresas em que a
União, o Estado, o Distrito Federal
ou o Município, direta
ou indiretamente, detenha a
maioria do capital social com
direito a voto; e o orçamento
da seguridade social, abrangendo
todas as entidades e
órgãos a ela vinculados, da
administração direta ou indireta,
bem como os fundos
e as fundações instituídos e
mantidos pelo Poder Público.
( ) É o programa de governo
com objetivos, com a definição
do órgão responsável por
sua execução e eventuais parcerias,
com valores propostos
para o quadriênio, indicando-se a fonte de recursos e
as categorias econômicas da
despesa que fará frente ao
atendimento daquele programa,
com metas a serem alcançadas
e indicadores para
aferição do atingimento da
meta.
( ) Compreende as metas e as
prioridades da administração
pública federal (estadual,
distrital e/ou municipal), incluindo
as despesas de capital
para o exercício financeiro
subsequente.
A sequência correta dessa associação é
A
1, 2, 3.
B
1, 3, 2.
C
2, 1, 3.
D
2, 3, 1.
E
3, 2, 1.
As metas fiscais anuais para um período de quatro anos são definidas no plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
Analise as afirmativas a seguir:
I. _____ deve estabelecer quais são os objetivos e metas planejados pela administração pública, é um plano das ações pretendidas pelo governo a médio e longo prazo. As metas devem ser estabelecidas, especificamente, com prazos, datas e valores.
II. _____ é elaborada pelo Poder Executivo e deve ser entregue pelo governo até o dia 15 de abril de cada ano. O Poder Legislativo tem até o dia 30 de junho para votar e aprovar
III. _____ precisa conter obrigatoriamente uma base da previsão das receitas orçamentárias que devem ser recebidas pelo governo, principalmente, através dos tributos pagos pelos contribuintes.
Marque a opção que completa CORRETA e respectivamente as lacunas.
A
I. LOA / II. LOA / III. LOA
B
I. PPA / II. LOA / III. LDO
C
I. LDO / II. LOA / III. LDO
D
I. PPA / II. LDO / III. LOA
E
I. PPA / II. LDO / III. LDO
O Plano Plurianual é um plano de médio prazo no qual os governos Federal, Estadual e Municipal buscam ordenar suas ações, de modo a atingir os objetivos e as metas fixadas para um período de:
A
4 anos.
B
3 anos.
C
2 anos.
D
1 ano.
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