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Questões de Concurso sobre PPA 2020-2023
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Os planos e orçamentos públicos previstos na legislação brasileira vigente são:
A
plano mestre da produção, das necessidades de capacidade e de materiais.
B
diretrizes orçamentárias, orçamentos anuais e plano plurianual.
C
plano estratégico, plano tático, orçamento mestre e orçamento operacional.
D
orçamento estático, participativo e hierárquico.
E
orçamento fiscal, de investimentos privados e da seguridade social.
As emendas de bancada regional — até o limite de duas emendas — de interesse de cada região macroeconômica definida pelo IBGE deverão ser aprovadas pela maioria absoluta dos deputados e senadores representantes de cada região, devendo cada ente estadual ou o Distrito Federal estar representado por, no mínimo, 40% de sua bancada.
C
Certo
E
Errado
Cada ente federativo deve aprovar, anualmente, uma lei orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Em relação aos tipos de orçamento, pode-se afirmar que:
A
o projeto de lei está correto, uma vez que contemplou no PPA os três orçamentos previstos no art. 165 da CF-88.
B
o projeto de lei está correto, uma vez que contemplou na LOA os três orçamentos previstos no art. 165 da CF-88.
C
o projeto de lei está incorreto, uma vez que contemplou no PPA os três orçamentos previstos no art. 165 da CF-88.
D
o projeto de lei está incorreto, uma vez que contemplou na LOA os três orçamentos previstos no art. 165 da CF-88.
E
o projeto de lei está correto, uma vez que contemplou no PPA e na LOA os três orçamentos previstos no art. 165 da CF-88.
A LDO compreenderá as metas e prioridades regionais da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
C
Certo
E
Errado
A Lei do Plano Plurianual deve conter sempre
A
a proposta de política cambial a ser adotada.
B
as hipóteses e expectativas de inflação da economia.
C
o diagnóstico do setor público, indicando possibilidades de aumento de arrecadação tributária.
D
a programação econômica voltada para os setores de atividade do governo.
E
a política de preços e salários a ser adotada.
A iniciativa do projeto de lei orçamentária anual cabe ao Poder Legislativo.
C
Certo
E
Errado
Quanto a Lei de Orçamento Público é correto dizer que:
A
não se admitirão emendas ao Projeto de Lei de Orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesas de custeio, salvo quando provado nesse ponto a inexatidão da proposta.
B
O exercício financeiro não coincidirá com o ano civil.
C
As receitas e despesas de capital serão objeto de um quadro de recursos e de aplicação de capital aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo no mínimo, um quadriênio.
D
Serão admitidas emendas ao Projeto de Lei de Orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesas de custeio, sem nenhum tipo de ressalva.
E
Estão corretas as opções das letras "c" e "d"
O Poder Executivo pode enviar mensagem ao Poder Legislativo propondo modificação de parte do projeto da lei de diretrizes orçamentárias enquanto não iniciada sua votação na
A
comissão permanente de orçamento.
B
mesa da Casa.
C
comissão de constituição e justiça.
D
primeira discussão em plenário.
E
segunda discussão em plenário.
O projeto do plano plurianual de um mandato presidencial com duração de quatro exercícios financeiros, encaminhado para o Poder Legislativo quatro meses antes do encerramento do seu primeiro exercício financeiro, devolvido para sanção quatro meses antes do encerramento da sessão legislativa e sancionado no prazo, será aplicado por
A
48 meses.
B
42 meses.
C
36 meses.
D
24 meses.
E
12 meses.
O Plano Plurianual (PPA) é formulado a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei do Orçamento (LO), e contém os programas e projetos a serem implementados.
C
Certo
E
Errado
As seguintes frases: "o que será feito além de manter o que já funciona", "estima a receita e despesa de toda a administração pública, inclusive a indireta, dentre outras questões" e "detalha metas e prioridades para o exercício seguinte, dentre outras questões", se referem, respectivamente, a
a
LOA, LDO e LDO.
b
LOA, PPA e LDO.
c
PPA, LOA e LOA.
d
LDO, LDO e LOA.
e
PPA, LOA e LDO.
Em geral, os gerentes carecem de meios para alcançar os resultados
programados, tais como autoridade, principalmente em casos de
programas que perpassam múltiplas organizações; incentivos;
recursos orçamentários, em razão de cortes e contingenciamentos; e
processos de transformação organizacional.
C
Certo
E
Errado
O Orçamento Público é:
A
Projeto de Lei.
B
Lei Orçamentária.
C
Proposta Orçamentária.
D
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
E
Lei de Responsabilidade Fiscal.
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