Imagem de fundo

Segundo o art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a lei de diretrizes...

Segundo o art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do art. 165 da Constituição e disporá também sobre:


I. Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

II. Equilíbrio entre receitas e despesas.

III. Medidas de compensação a renúncias de receita e ao aumento de despesas obrigatórias de caráter continuado.

IV. Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.


Está correto o que se afirma em:


A

Somente I e II.


B

Somente III e IV.


C

Somente II e IV.


D

Somente I e III.


E

Todas as afirmativas.