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O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e os objetivos estratégicos de médio prazo...
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Q4609642
Teclas de Atalhos
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O Plano Plurianual (PPA) estabelece as metas e os objetivos estratégicos de médio prazo; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas para o exercício seguinte. Nesse sentido, considerando o sistema de planejamento e orçamento público previsto na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que
A
o PPA é elaborado anualmente e define os limites de empenho e liquidação das despesas.
B
a LDO possui vigência de quatro anos e orienta a execução financeira do exercício fiscal.
C
a LOA define os programas e os objetivos governamentais de médio prazo, servindo de base para o PPA.
D
o PPA define metas de médio prazo e orienta a LDO e a LOA, garantindo a integração entre planejamento e orçamento.
E
a LDO e a LOA são instrumentos autônomos e independentes, não havendo hierarquia entre elas.