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Qual das seguintes afirmações descreve corretamente o Plano Plurianual (PPA)?

Qual das seguintes afirmações descreve corretamente o Plano Plurianual (PPA)?


A

O PPA é estabelecido por decreto, com vigência de três anos.


B

O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos. Ele se inicia no segundo ano de mandato de um presidente e se prolonga até o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor.


C

O PPA é estabelecido por lei, com vigência de quatro anos, coincidindo exatamente com o mandato presidencial.


D

O PPA é estabelecido por decreto, com vigência de dois anos.


E

O PPA é estabelecido por lei, com vigência de cinco anos, iniciando-se no primeiro ano de mandato de um presidente e prolongando-se até o final do seu mandato.