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O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece,...

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. Com relação ao PPA, assinale a alternativa CORRETA.

A

O PPA é elaborado pelo Tribunal de Contas e deve ser enviado ao Poder Executivo para aprovação, com vigência de quatro anos.

B

O PPA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, no primeiro ano de mandato do chefe do Executivo.

C

O PPA municipal é elaborado anualmente e abrange um período de quatro anos, coincidente com o mandato executivo e legislativo.

D

O PPA detalha a programação financeira anual e estabelece os limites de despesa para cada secretaria municipal.

E

O PPA é revisado semestralmente para incluir novos projetos e ajustar metas conforme a execução orçamentária anual.