Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos - Página 7 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos

 
 
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Acerca do binômio planejamento e ação governamental, é correto afirmar que:


A

como o planejamento público sempre se pautou por uma perspectiva territorial, a preocupação com desigualdades regionais pode ser desconsiderada em prol de um pensamento desenvolvimentista exclusivamente nacional.


B

ações governamentais agrupadas e nominalmente identificadas, a exemplo do “Brasil em Ação” ou do “Programa de Aceleração do Crescimento”, nada mais são que a forma como cada respectivo PPA, em seu tempo, foi rotulado.


C

apesar de o PPA ter sido concebido como um instrumento de planejamento e gestão estratégica, a estrutura e as opções metodológicas adotadas ao longo dos anos têm-no afastado desse propósito.


D

o conjunto formado pela LOA, pela LDO e pelo PPA contempla um planejamento de ações governamentais adequado à visão estratégica de longo prazo da Nação.


E

o caráter eminentemente técnico do planejamento requer o compromisso do estamento político na fase de concepção, porém o dispensa quando da execução, haja vista caber, apenas à burocracia, implementá-lo.

No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.


Esse instrumento é denominado:


A

Planejamento Plurianual (PPA);


B

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);


C

Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);


D

Lei Orçamentária Anual (LOA);


E

Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Tem como finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no plano plurianual, em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias. A afirmação se refere à(aos):


A

execução orçamentária.


B

créditos adicionais.


C

lei orçamentária anual.


D

reserva de contingência.


E

dotação orçamentária.

As metas, as diretrizes, os limites e os objetivos, do orçamento público e da responsabilidade fiscal, estarão traduzidos


A

pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela Lei Orçamentária Anual e pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.


B

pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.


C

pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamento Anual, somente.


D

pelo Plano Plurianual e pela Lei Orçamentária Anual, somente.


E

pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A lei orçamentária anual, como instrumento do sistema de planejamento governamental, tem como característica


A

possuir período de elaboração e vigência equiparados ao plano plurianual.


B

estabelecer diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.


C

ser elaborada de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.


D

ser derivada de um projeto de lei de iniciativa e formalmente elaborado pelo Poder Legislativo.


E

fixar créditos, ainda que sejam com finalidade imprecisa, e dotações ilimitadas.

Constitui-se no produto final do processo orçamentário. Abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a fixação de despesas a serem realizadas no período financeiro. Uma das alternativas abaixo identifica o instrumento conceituado acima.Assinale-a.


A

Plano Plurianual.


B

Lei de Diretrizes Orçamentária.


C

Lei Orçamentária Anual.


D

Orçamento Fiscal.


E

Orçamento da Seguridade Social.

Quanto ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigatório e representa um planejamento de médio prazo.

II. As funções educação, saúde e segurança pública compõem políticas de estado e apresentam percentuais mínimos de aplicação.

III. Sua execução pode ser alterada durante o próprio exercício financeiro.

Assinale:


A

se somente a afirmativa I estiver correta.


B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


C

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.


D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que representa um desequilíbrio positivo na previsão orçamentária.


A

Receita Prevista < Receita Realizada.


B

Receita Prevista > Despesa Fixada.


C

Receita Corrente > Despesa Corrente.


D

Receita Corrente Realizada > Despesa Corrente Emprenhada.


E

Receita Arrecadada > Despesa de Capital.

Os instrumentos de planejamento orçamentário no Brasil são elaborados de forma que um subsidie a elaboração do outro. Para isso, eles precisam ser apresentados e aprovados dentro dos prazos estabelecidos. Acerca dos prazos de elaboração desses instrumentos, definidos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, analise as afirmativas a seguir.

I) O Plano Plurianual é elaborado no primeiro ano de mandato e entra em vigência no segundo ano.

II) O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser apresentado até quatro meses do encerramento do exercício.

III) O projeto de Lei Orçamentária Anual deve ser votado até o encerramento da sessão legislativa.

IV) Os prazos de apresentação e votação do PPA, LDO e LOA podem ser diferentes nos Estados e municípios.

Está correto somente o que se afirma em:

A
I e II;

B
II e III;

C
III e IV;

D
I, II e III;

E
I, III e IV.

A lei orçamentária anual deve contemplar a:


A

Previsão da receita e a fixação da despesa.


B

Previsão da receita e da despesa.


C

Fixação da receita e da despesa.


D

Fixação da receita e a previsão da despesa.

No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.


A

Discriminará os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


B

Compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusas fundações instituídas e mantidas pelo poder público.


C

Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.


D

Compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.


E

Utiliza a metodologia orçamentária intitulada “orçamento tradicional” para a elaboração da LOA.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima as receitas que serão arrecadadas no ano subsequente ao de sua elaboração e fixa as despesas que o governo pretende realizar com os recursos. Essa lei contém três orçamentos, que são:

A
educação, da seguridade social e de investimento em obras públicas;

B
monetário, da seguridade social e de investimento das empresas estatais;

C
fiscal, monetário e de investimento em obras públicas;

D
saúde, educação e previdência social;

E
fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.

Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.


A

A LOA não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.


B

Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para o exercício corrente.


C

O projeto de lei orçamentária deve, obrigatoriamente, ser compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei de responsabilidade fiscal.


D

Na LOA, para efeito de reserva de contingência, só podem ser considerados eventos fiscais previstos para o respectivo exercício, embora com dotação não definida e que, por isso, devam ser objeto de reserva específica.


E

Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para período compatível com o plano plurianual vigente.

“Define‐se como o instrumento utilizado para a consequente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados, visando ao melhor atendimento e bem‐estar da coletividade.” Trata‐se de

A
Plano Plurianual.

B
Orçamento Fiscal.

C
Lei de Orçamentos Anuais.

D
Orçamento da Seguridade Social.

E
Lei das Diretrizes Orçamentárias.

Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público.


  1. Por meio do orçamento são autorizados o recebimento dos recursos financeiros e a realização dos gastos públicos.
  2. No Brasil, é utilizada, desde a edição da Lei nº 4.320/64, a técnica do orçamento-programa, que se trata de um sistema que auxilia a realização de planejamento, programação e orçamento.
  3. São instrumentos de planejamento da Administração Pública Federal: a Política Partidária Anual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei dos Orçamentos Atuais.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

É correta apenas a afirmativa 1.


B

É correta apenas a afirmativa 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


D

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.


E

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

O documento que definiu os valores do Orçamento da União para 2014 foi:

A
Lei de Responsabilidade Fiscal;

B
Lei Orçamentária Anual;

C
Lei de Diretrizes Orçamentárias;

D
Plano Plurianual;

E
Plano Orçamentário Anual.
   
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