

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Acerca do binômio planejamento e ação governamental, é correto afirmar que:
como o planejamento público sempre se pautou por uma perspectiva territorial, a preocupação com desigualdades regionais pode ser desconsiderada em prol de um pensamento desenvolvimentista exclusivamente nacional.
ações governamentais agrupadas e nominalmente identificadas, a exemplo do “Brasil em Ação” ou do “Programa de Aceleração do Crescimento”, nada mais são que a forma como cada respectivo PPA, em seu tempo, foi rotulado.
apesar de o PPA ter sido concebido como um instrumento de planejamento e gestão estratégica, a estrutura e as opções metodológicas adotadas ao longo dos anos têm-no afastado desse propósito.
o conjunto formado pela LOA, pela LDO e pelo PPA contempla um planejamento de ações governamentais adequado à visão estratégica de longo prazo da Nação.
o caráter eminentemente técnico do planejamento requer o compromisso do estamento político na fase de concepção, porém o dispensa quando da execução, haja vista caber, apenas à burocracia, implementá-lo.
No processo de planejamento público governamental, entre os diversos instrumentos, destaca-se aquele que estima as receitas que o Governo deverá arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos.
Esse instrumento é denominado:
Planejamento Plurianual (PPA);
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);
Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO);
Lei Orçamentária Anual (LOA);
Relatório de Gestão Fiscal (RGF).
Tem como finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidos no plano plurianual, em consonância com a lei de diretrizes orçamentárias. A afirmação se refere à(aos):
execução orçamentária.
créditos adicionais.
lei orçamentária anual.
reserva de contingência.
dotação orçamentária.
As metas, as diretrizes, os limites e os objetivos, do orçamento público e da responsabilidade fiscal, estarão traduzidos
pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, pela Lei Orçamentária Anual e pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
pelo Plano Plurianual, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual.
pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei de Orçamento Anual, somente.
pelo Plano Plurianual e pela Lei Orçamentária Anual, somente.
pela lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
A lei orçamentária anual, como instrumento do sistema de planejamento governamental, tem como característica
possuir período de elaboração e vigência equiparados ao plano plurianual.
estabelecer diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.
ser elaborada de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
ser derivada de um projeto de lei de iniciativa e formalmente elaborado pelo Poder Legislativo.
fixar créditos, ainda que sejam com finalidade imprecisa, e dotações ilimitadas.
Constitui-se no produto final do processo orçamentário. Abrange apenas o exercício financeiro a que se refere e é o documento legal que contém a previsão de receitas e a fixação de despesas a serem realizadas no período financeiro. Uma das alternativas abaixo identifica o instrumento conceituado acima.Assinale-a.
Plano Plurianual.
Lei de Diretrizes Orçamentária.
Lei Orçamentária Anual.
Orçamento Fiscal.
Orçamento da Seguridade Social.
Quanto ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.
I. É obrigatório e representa um planejamento de médio prazo.
II. As funções educação, saúde e segurança pública compõem políticas de estado e apresentam percentuais mínimos de aplicação.
III. Sua execução pode ser alterada durante o próprio exercício financeiro.
Assinale:
se somente a afirmativa I estiver correta.
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
se todas as afirmativas estiverem corretas.
A descrição sucinta das principais finalidades de cada unidade administrativa deve constar da proposta do(a):
PPA.
LDO.
LOA.
LRF.
LDB.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que representa um desequilíbrio positivo na previsão orçamentária.
Receita Prevista < Receita Realizada.
Receita Prevista > Despesa Fixada.
Receita Corrente > Despesa Corrente.
Receita Corrente Realizada > Despesa Corrente Emprenhada.
Receita Arrecadada > Despesa de Capital.
No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.
Certo
Errado
São antecedentes à execução orçamentária, EXCETO:
O empenho da despesa.
O Plano Plurianual de Investimentos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei de Orçamento.
A lei orçamentária anual deve contemplar a:
Previsão da receita e a fixação da despesa.
Previsão da receita e da despesa.
Fixação da receita e da despesa.
Fixação da receita e a previsão da despesa.
No que concerne à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa INCORRETA.
Discriminará os recursos orçamentários e financeiros para o atingimento das metas e prioridades estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusas fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Utiliza a metodologia orçamentária intitulada “orçamento tradicional” para a elaboração da LOA.
Quanto ao orçamento público, especificamente em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.
A LOA não consignará, em nenhuma hipótese, dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro.
Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para o exercício corrente.
O projeto de lei orçamentária deve, obrigatoriamente, ser compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com a lei de responsabilidade fiscal.
Na LOA, para efeito de reserva de contingência, só podem ser considerados eventos fiscais previstos para o respectivo exercício, embora com dotação não definida e que, por isso, devam ser objeto de reserva específica.
Só poderá ser consignado na LOA crédito com finalidade imprecisa, desde que se refira a dotação limitada e de execução prevista para período compatível com o plano plurianual vigente.
Considere as seguintes afirmativas sobre Orçamento Público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
É correta apenas a afirmativa 1.
É correta apenas a afirmativa 3.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.