Questões de Concurso sobre Conceito no sentido amplo

O processo de elaboração, execução e controle dos orçamentos públicos é um ciclo complexo que envolve desde a formulação de previsões orçamentárias até a execução de despesas e a análise de conformidade com o planejamento. Este ciclo garante que os recursos públicos sejam utilizados de acordo com as prioridades definidas e que as metas sejam atingidas de maneira eficiente.

As etapas principais deste ciclo são descritas como:

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas. O conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e à fixação das Despesas públicas. O orçamento contém estimativa das receitas e autorização para realização de despesas da administração pública direta e indireta em um determinado exercício que, no Brasil, coincide com o ano civil. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 165, trata do orçamento público e também coloca as etapas em destaque: o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

Sobre o orçamento público,julgue os itens a seguir e assinale:

1. A Lei Orçamentária Anual (LOA).

2. O Plano Plurianual (PPA).

3. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

( )É um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo. Atualmente sua vigência é de quatro anos e uma das suas características é a regionalização, pois serve de instrumento para diminuir as desigualdades entre as diferentes regiões.

( )É um instrumento intermediário que antecipa as diretrizes, as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que devem orientar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício seguinte.

( )É o plano de trabalho para o exercício a que se refere, expresso por um conjunto de ações a realizar, com fim de atender às demandas da sociedade e indicar os recursos necessários à sua execução.

A sequência CORRETA é:

Em relação ao ingresso de recursos financeiros nos cofres públicos, é correto afirmar que se consideram receitas públicas, em sentido amplo,

O orçamento público não é uma disciplina isolada, mas uma área de estudo que interessa a várias disciplinas, que lhe incorporam diferentes naturezas: política; econômica; administrativa; jurídica; contábil; e financeira.

Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das finanças públicas.

Analise as afirmativas a seguir em relação ao conceito de orçamento público.

I. É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.

II. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.

III. Aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores.

IV. É um mecanismo que permite que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. É necessário para enfrentar o problema do elevado grau de vinculações de receitas no Orçamento Geral da União.

V. Trata-se de uma ferramenta que permite ao governo quitar a dívida, sem prejudicar a execução do Orçamento da União, dos Estados ou dos Municípios.

Assinale a alternativa CORRETA.

Quanto ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.

I. É obrigatório e representa um planejamento de médio prazo.

II. As funções educação, saúde e segurança pública compõem políticas de estado e apresentam percentuais mínimos de aplicação.

III. Sua execução pode ser alterada durante o próprio exercício financeiro.

Assinale: