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Questões de Concurso sobre Conceito no sentido estrito
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O orçamento público pode ser compreendido como um plano das realizações da administração pública, o que destaca o seu papel como instrumento de gestão pública.
C
Certo
E
Errado
Considerando as especificidades de taxa e preço público, dentre os aspectos que diferenciam tais conceitos tem-se o fato de
A
ambos serem cobrados compulsoriamente pelo Estado, independentemente da vontade do contribuinte.
B
o preço público ser uma obrigação pecuniária compulsória e estar vinculado ao uso efetivo de um serviço público específico e divisível.
C
a taxa ser uma obrigação pecuniária compulsória, enquanto o preço público decorre de um serviço público específico e divisível prestado ao usuário ou posto à sua disposição de forma facultativa.
D
a taxa ser uma receita originária e estar associada a serviços públicos não-essenciais, enquanto o preço público se relaciona aos serviços essenciais.
Em seu sentido mais estrito, receita pública pode ser conceituada como:
A
todo e qualquer ingresso de numerários nos cofres do Estado.
B
apenas aqueles ingressos que possam ser utilizados para prestação de serviços públicos.
C
aqueles ingressos que provoquem acréscimo no patrimônio líquido do ente arrecadador.
D
ingressos nos cofres do Estado que não necessitem ser restituídos a terceiros.
E
os ingressos de numerários que possam ser aplicados livremente pelo gestor.
No contexto do Orçamento Público, o que é a "Reserva de Contingência" e qual é o seu propósito?
A
Uma reserva destinada a financiar gastos não planejados.
B
Um montante reservado exclusivamente para contingências militares.
C
Uma provisão usada exclusivamente para cobrir possíveis déficits orçamentários.
D
Uma reserva obrigatória para emergências de saúde pública.
E
Um fundo para projetos de infraestrutura prioritários.
O orçamento público é um campo de estudo multidisciplinar que integra aspectos políticos, econômicos, administrativos, jurídicos, contábeis e financeiros.
Em relação ao orçamento público, é correto afirmar que
A
é exclusivamente uma ferramenta política e não possui implicações econômicas.
B
sua natureza jurídica destaca-se pela sua função como lei que autoriza tetos de despesa e estima receitas.
C
sua natureza econômica é evidenciada pela sua função de avaliar demandas e escolhas entre alternativas.
D
sua natureza contábil é destacada quando ele antecipa os fluxos de arrecadação e pagamento.
E
sua natureza administrativa o resultado patrimonial e global da gestão.
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Em relação ao conceito, importância e papel do orçamento público na administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias relacionadas às despesas primárias discricionárias, exceto nos casos de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados.
B
O tipo de orçamento utilizado no Brasil é denominado legislativo, pois a elaboração, a votação e o controle do orçamento são competências do Poder Legislativo, cabendo ao Poder Executivo a sua execução.
C
O orçamento público deixou de ser uma simples peça contemplando a previsão de receitas e a fixação de despesas para se tornar uma importante ferramenta de gestão e planejamento.
D
Sob o aspecto econômico, o orçamento público é um importante instrumento na redistribuição de renda e na regulação da economia, visto que leva em consideração a conjuntura econômica e os efeitos da política financeira.
E
Sob o aspecto político, vislumbra-se estreita ligação do orçamento com a efetivação de direitos fundamentais, visto que, na ótica constitucional moderna, é em torno dos aludidos direitos que toda a ordem jurídica se volta.
De acordo com conceito moderno de orçamento público, as finanças públicas caracterizam-se pela neutralidade, visando-se reduzir a intervenção do Estado na economia de modo que o equilíbrio financeiro se imponha de forma natural.
C
Certo
E
Errado
Receitas públicas podem ser corretamente conceituadas sob as seguintes óticas, EXCETO:
A
Todas e quaisquer entradas de fundos nos cofres públicos, independentemente de sua origem ou fim.
B
Recursos que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, acrescem o seu vulto como elemento novo e positivo.
C
Todos os créditos, de qualquer natureza, que o governo tem direito de arrecadar em virtude de leis gerais e especiais, de contratos e quaisquer títulos de que derivem direitos a favor do Estado.
D
Valores que dependem de autorização legislativa para sua realização por meio da Lei Orçamentária e os entes federativos têm obrigação legal ou contratual de realizar, pois têm caráter mandatório.
E
Conjunto de meios financeiros que o Estado e as outras pessoas de direito público auferem, livremente e sem reflexo no seu passivo, e podem dispor para custear a produção de seus serviços e executar as tarefas políticas dominantes em cada comunidade.
A noção de orçamento, em seu sentido estrito, como a previsão de receitas e a fixação de despesas, remete ao ano de 1822, na Inglaterra, tendo sido difundida para outros países ao longo do século XIX.
C
Certo
E
Errado
Utilize o texto abaixo apresentado para responder o questionamento seguinte:
"É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos" (Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2019).
Assinale a alternativa que contém corretamente o nome do instrumento descrito no texto acima.
A
Licitação
B
Orçamento Público
C
Empreitada
D
Plano Diretor
E
Plano Plurianual
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Em linhas gerais, o orçamento é uma estimativa, uma previsão, que visa o exercício seguinte. Ao final do processo de sua elaboração, o Orçamento Público materializa-se na LOA – Lei do Orçamento Anual. A alternativa que NÃO se relaciona com o conceito apresentado de Orçamento Público é:
A
constitui-se no instrumento de viabilização do planejamento governamental.
B
materializa a realização das políticas públicas adotadas pelo governo.
C
é uma lei que exprime, em termos financeiros, a alocação de recursos.
D
documento legal que contém a previsão de receitas e a fixação de despesas.
E
instrumento que condiciona a elaboração de todos os demais planos no âmbito federal.
Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes. A respeito do orçamento público é CORRETO afirmar que:
A
Estabelece a programação das despesas para o período do plano plurianual.
B
Organiza a programação financeira para alcance das metas fiscais.
C
Define as diretrizes, objetivos e as metas governamentais do período da gestão.
D
Estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro.
Analise as afirmativas a seguir em relação ao conceito de orçamento público.
I. É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.
II. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos.
III. Aloca os recursos destinados a hospitais, manutenção das estradas, construção de escolas, pagamento de professores.
IV. É um mecanismo que permite que parte das receitas de impostos e contribuições não seja obrigatoriamente destinada a determinado órgão, fundo ou despesa. É necessário para enfrentar o problema do elevado grau de vinculações de receitas no Orçamento Geral da União.
V. Trata-se de uma ferramenta que permite ao governo quitar a dívida, sem prejudicar a execução do Orçamento da União, dos Estados ou dos Municípios.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e V estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I e V estão corretas.
Ano:
2017
Assinale a alternativa correta de acordo com Orçamento Público.
A
Um instrumento no qual serão fixadas as despesas e previstas as receitas tendo em vista a realização de diversificadas políticas públicas.
B
Uma lei que constitui os meios pelos quais o Estado irá desobrigar-se de suas responsabilidades administrativas.
C
Um instrumento em que diferentes negociações políticas são estabelecidas tendo por objetivo atender às pressões legislativas.
D
Uma lei resultada de uma evolução histórica para possibilitar a permanente submissão do poder executivo ao poder legislativo.
E
Um instrumento que possui todos os princípios contábeis relativos às finanças públicas.
Observe as assertivas a seguir a respeito do orçamento público:
I. Sua vigência se estende pelo período de 12 meses, coincidente com o exercício financeiro.
II. É elaborado pelo Poder Legislativo e aprovado pelo Poder Executivo.
III. Pode ser alterado no decorrer do exercício por ato do Chefe do Poder Executivo desde que autorizado pelo Poder Legislativo.
IV. As dotações orçamentárias não utilizadas no decorrer do exercício serão remanejadas para o exercício seguinte.
Estão corretas:
A
I e III.
B
I e II.
C
I e IV.
D
II e III.
E
III e IV
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Quanto ao Orçamento Público, analise as afirmativas a seguir.
I. É obrigatório e representa um planejamento de médio prazo.
II. As funções educação, saúde e segurança pública compõem políticas de estado e apresentam percentuais mínimos de aplicação.
III. Sua execução pode ser alterada durante o próprio exercício financeiro.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O instrumento que contém a previsão de receita e a fixação da despesa para um determinado exercício financeiro,
elaborado em consonância com a LDO, é denominado:
A
Programa de governo
B
Plano plurianual
C
Plano de contas
D
Orçamento público
E
Regime de competência
Considerando os seus princípios, objetivos e exigências do Orçamento Público, é correto afirmar:
A
O Orçamento Público é um documento contendo as receitas e despesas a serem realizadas em determinado ano.
B
O Orçamento Público é um documento contendo as previsões de receitas utilizadas pelos governos (Federal, Estadual ou Municipal) para orientar suas despesas
C
O Orçamento Público é um documento aprovado por lei contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um governo (Federal, Estadual ou Municipal) em um determinado exercício
D
Orçamento Público é um documento aprovado pelo Poder Executivo com as previsões de Receitas e estimativas de Despesas que ele deverá realizar em determinado ano.
E
O Orçamento Público é o documento legal contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a ser realizado em determinado exercício.
O instrumento que contém a previsão de receita e a fixação da despesa para um determinado exercício, elaborado em consonância com a LDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias, é denominado
a
leverage financeiro.
b
cash-flow.
c
orçamento público.
d
contabilidade pública.
e
programa de governo.
O Orçamento Público é sempre:
A
Decreto Orçamentário.
B
Projeto de Lei Orçamentária.
C
Projeto de Lei Ordinária.
D
Lei Orçamentária.
E
As alternativas c e d estão corretas.
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