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Em linhas gerais, o orçamento é uma estimativa, uma previsão, que visa o exercício segu...

Em linhas gerais, o orçamento é uma estimativa, uma previsão, que visa o exercício seguinte. Ao final do processo de sua elaboração, o Orçamento Público materializa-se na LOA – Lei do Orçamento Anual. A alternativa que NÃO se relaciona com o conceito apresentado de Orçamento Público é:


A

constitui-se no instrumento de viabilização do planejamento governamental.


B

materializa a realização das políticas públicas adotadas pelo governo.


C

é uma lei que exprime, em termos financeiros, a alocação de recursos.


D

documento legal que contém a previsão de receitas e a fixação de despesas.


E

instrumento que condiciona a elaboração de todos os demais planos no âmbito federal.