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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborado
de forma compatível com
A
os objetivos da política orçamentária.
B
a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Plano Plurianual e a
Lei das Diretrizes Orçamentárias.
C
o Plano Plurianual, somente.
D
o plano e as metas do governo.
E
a avaliação da situação financeira atual.
Por ser uma inciativa do executivo e em virtude da independência entre os poderes, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não dispõe acerca dos valores destinados ao pagamento de pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário.
C
Certo
E
Errado
Considerando as diferenças entre o PPA, a LDO e a LOA, assinale a opção correta.
A
O tempo de vigência da LDO, incluindo-se orientação e execução, é de um ano, ou seja, um exercício financeiro.
B
O período de aprovação da LDO, no âmbito do Poder Legislativo, é de 1.º de setembro a 22 de dezembro de cada ano.
C
Na LDO, as metas físicas e financeiras alcançam o período de execução de um ano.
D
A LOA, cujo período de execução é de 1.º de janeiro a 31 de dezembro, objetiva, principalmente, estimar as receitas e fixar as despesas.
E
A LOA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração federal.
De acordo com a política regulatória, as despesas autorizadas no orçamento devem ser, sempre que possível, iguais às receitas previstas.
C
Certo
E
Errado
O orçamento é expresso em termos qualitativos devendo, os aspectos quantitativos ser expressos na demonstração do fluxo de caixa da empresa.
C
Certo
E
Errado
O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada. Analise as assertivas a seguir, que versam sobre o planejamento na gestão pública, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso).
( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a transparência da gestão fiscal seja assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, no período de elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA.
( ) O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade pela elaboração é do Poder Executivo, enquanto sua aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo.
( ) O primeiro documento gerado em consequência do PPA é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como balizador da elaboração do orçamento anual.
( ) A Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na Lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V – V.
B
F– V – V – F.
C
V – V – V – F.
D
F – F – F – F.
E
F – F – V – F.
No Brasil, a Lei Orçamentária Anual é uma lei ordinária, visto que, entre suas características, não consta a coercibilidade.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à vigência, é CORRETO afirmar:
A
tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias como o Plano Plurianual (PPA) tem como período
de orientação o mandato de um único presidente.
B
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de
mandato e engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
C
a Lei Orçamentária anual (LOA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e
engloba o primeiro ano de mandato subsequente.
D
o Plano Plurianual é quadrienal, iniciando-se no primeiro ano de mandato e encerrando-se
no último.
E
O Plano Plurianual (PPA) é quadrienal, inicia-se no segundo ano de mandato e engloba o
primeiro ano de mandato subsequente.
As despesas orçamentárias são executadas com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é composta do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social e do orçamento de investimentos.
C
Certo
E
Errado
Lei orçamentária anual é aprovada mediante:
A
Lei Ordinária.
B
Lei Delegada.
C
Medida Provisória.
D
Lei Complementar.
E
Resolução da Comissão Mista de Orçamentos.
No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui instrumento de longo prazo que operacionaliza os programas de caráter nacional, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado.
C
Certo
E
Errado
A respeito da Lei Orçamentária Anual, é INCORRETO afirmar:
A
A LOA não consigna crédito com finalidade imprecisa ou dotação ilimitada.
B
Na Lei Orçamentária, todas as receitas e despesas são evidenciadas por seus valores brutos.
C
A finalidade da LOA é a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no PPA.
D
A LOA, orientada pelas diretrizes, objetivos e metas do PPA, compreende as ações a serem executadas, seguindo as metas e as prioridades estabelecidas na LDO.
E
A LOA consigna dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro, conforme o princípio orçamentário da especificação.
Os orçamentos anuais esgotam as autorizações para a arrecadação de todas as receitas e para a realização de todas as despesas dentro de um determinado período.
C
Certo
E
Errado
A LOA é peça técnica voltada para a operacionalização do planejamento governamental, assim não é necessária a observância do princípio da publicidade, visto que o PPA e a LDO já cumprem a função de tornar público para a sociedade quais são os objetivos dos governos e que meios serão utilizados para alcançá-los.
C
Certo
E
Errado
A LOA poderá ser alterada no decorrer do exercício financeiro.
C
Certo
E
Errado
A LOA, que tem caráter impositivo, é composta pelos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Sobre a lei orçamentária anual é correto afirmar que:
A
não poderá autorizar ao Poder Executivo abrir créditos suplementares;
B
todas as receitas e despesas constarão pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções;
C
deverá consignar dotações globais destinadas a atender a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras;
D
compreenderá todas as receitas, exceto as receitas decorrentes de operações de crédito;
E
não está adstrita ao princípio da evidenciação, ou seja, o de revelar com clareza o que o governo pretende atingir para cumprir suas obrigações perante a sociedade.
Embora a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deva orientar a elaboração da lei orçamentária anual (LOA), podem constar na LOA normas que contrariem o disposto na LDO, uma vez que lei posterior de igual hierarquia revoga tacitamente os dispositivos de leis anteriores.
C
Certo
E
Errado
A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia. Apesar disso, a LOA não pode revogar dispositivos da LDO.
C
Certo
E
Errado
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