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A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia...
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Q439786
Teclas de Atalhos
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A CF introduziu no ordenamento jurídico brasileiro um documento, a LDO, com características inéditas no mundo, que depois chegou a ser copiado em vários países. Acerca da LDO, julgue os itens subsequentes.
A LOA é uma lei posterior à LDO e de mesma hierarquia. Apesar disso, a LOA não pode revogar dispositivos da LDO.
C
Certo
E
Errado