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Uma característica do orçamento público:

Uma característica do orçamento público:


A

Tem vigência pelo período de 4 anos coincidente com o mandato do governante.


B

A previsão das receitas deve ser igual à fixação das despesas.


C

A classificação das receitas obedece ao estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.


D

A aprovação da Lei Orçamentária é competência do Tribunal de Contas.


E

O poder Legislativo tem a competência de elaborar a proposta orçamentária.