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Questões de Concurso sobre Conceitos Básicos
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A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, além disso, ela orienta a elaboração de uma determinada Lei. Qual é ela?
A
Medida provisória.
B
Decreto legislativo.
C
Lei fiscal.
D
Lei orçamentária anual.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Assinale a alternativa que apresenta o objetivo CORRETO a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA):
A
A LOA é anual no sentido de que, a cada ano, temos uma; no entanto, a vigência (duração) da LOA extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo.
B
Na esfera federal, o prazo para encaminhamento da LOA ao Legislativo é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril).
C
A LOA deve ser elaborada em consonância com os objetivos do PPA, as diretrizes da LDO, os princípios orçamentários e os dispositivos constitucionais e legais que regem o sistema orçamentário brasileiro.
D
A LOA demonstra se o Governo está ou não fazendo esforço fiscal para pagamento do serviço da dívida, o que pode resultar na redução ou elevação do endividamento do setor público.
E
A LOA deverá ser acompanhada de dois anexos: metas fiscais e riscos fiscais.
Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Contador - 2021
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA):
A
À LOA, por sua vez, cabe o papel de estabelecer a ligação entre esses dois instrumentos, destacando do PPA as metas e prioridades que deverão compor a LOA, e definindo as regras e normas que orientam a elaboração da lei orçamentária que irá vigorar no exercício seguinte ao da edição da LDO.
B
A Lei das Diretrizes Orçamentárias tem como premissa a continuidade da execução de políticas públicas importantes; assim, o novo governo executa o último ano da LDO do governo anterior, garantindo a continuidade da ação governamental.
C
No âmbito da União, as despesas definidas como prioridades e metas podem ser organizadas na forma de um projeto, conforme pode ser observado em algumas leis orçamentárias aprovadas ao longo dos últimos anos.
D
O PPA estabelece o planejamento de médio prazo, por meio dos programas e ações do governo, enquanto a LOA fixa o planejamento de curto prazo, ou seja, materializa anualmente as ações e programas a serem executados.
E
O Plano Plurianual é um instrumento legal que estabelece os critérios para a elaboração e execução dos orçamentos públicos; essa lei é elaborada anualmente e deve ser compatível com a LOA.
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial, entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não dependentes.
É CORRETO afirmar que, concernente a afirmação acima:
A
É FALSA, pois o crédito orçamentário inicial não precisa estar contido no orçamento original.
B
É FALSA, pois além da autorização legislativa, requer igualmente a autorização judiciária.
C
É VERDADEIRA, pois toda a afirmação está contemplada na legislação pertinente ao Orçamento Público.
D
É VERDADEIRA, se excluirmos o último trecho da sentença, ou seja, "e de investimento das empresas estatais não dependentes".
No que concerne aos Instrumentos Básicos de Planejamento, assinale a afirmativa correta.
A
A Lei que instituir o Plano Plurianual (PPA) é elaborada no princípio do primeiro ano de mandato do Executivo e terá vigência de quatro anos.
B
Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em maio de 2000, passou a integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dois anexos: Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Objetivos Fiscais.
C
Um dos objetivos da LDO é o de definir, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos, as metas e as prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
D
A Lei Orçamentária Anual (LOA) dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação anual de recursos das agências financeiras oficiais de fomento.
Julgue os próximos itens, no que se refere ao planejamento orçamentário da administração pública brasileira.
I O instrumento de planejamento governamental em que consta a fixação das despesas da administração pública em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas é a Lei Orçamentária Anual.
II A Lei de Diretrizes Orçamentárias materializa a realização das políticas públicas adotadas pelo governo.
III O Plano Plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas o item III está certo.
D
Apenas os itens I e II estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Analise se as afirmativas abaixo referentes ao sistema orçamentário são verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e as metas governamentais de longo prazo.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém as metas e as prioridades da Administração Pública Federal pelo prazo de quatro anos.
( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma globalizada, diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê todas as receitas e fixa todas as despesas do governo para um ano, discriminando a receita estimada e a despesa fixada, mantendo compatibilidade com o PPA e a LDO.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não se estabelece antes de ser submetida à apreciação do Congresso Nacional.
A sequência correta é:
A
F, F, V, V, F
B
F, V, V, F, F
C
V, V, F, V, V
D
V, F, V, V, V
E
V, F, F, V, V
A vigência da lei orçamentária anual deve coincidir com a vigência da respectiva lei de diretrizes orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
A Lei de Orçamento Anual (LOA) deverá ter sua proposta encaminhada do Executivo ao Legislativo, quatro meses antes do término do exercício financeiro e, indicativamente, compreenderá:
A
as prioridades orçamentárias, programas e metas e normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento
B
a evolução do patrimônio líquido, a avaliação da situação financeira e o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e margem de expansão das despesas obrigatórias
C
o orçamento fiscal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o orçamento de investimentos das empresas em que o estado detenha maioria do capital social com direito a voto e o orçamento de seguridade social
D
a avaliação de cumprimentos de metas do ano anterior, o equilíbrio entre as receitas e despesas e a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e as aplicações dos recursos obtidos com a alienação de ativos
A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais, compreendidos aqui o orçamento _________, o orçamento de ____________ das empresas e o orçamento da _____________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto:
A
fiscal - investimento das empresas - seguridade social.
B
administrativo -financiamentos das empresas - metas fiscais.
C
fiscal - contingência das empresas - seguridade social.
D
administrativo - contingência das empresas - metas fiscais.
Associe corretamente o instrumento de planejamento no setor público ao seu conceito, classificação ou definição.
INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
1) Plano Plurianual
2) Créditos Especiais
3) Lei Orçamentária Anual
4) Lei de Diretrizes Orçamentárias
5) Orçamento de Seguridade Social
CONCEITOS, CLASSIFICAÇÕES OU DEFINIÇÕES
( ) Poderá conter autorização para a abertura de créditos suplementares até determinada importância, conforme disposições legais.
( ) Compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
( ) Abrange as despesas para as quais não exista dotação específica.
( ) Abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público .
( ) Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
A sequência correta dessa associação é
A
3, 5, 2, 4, 1.
B
4, 5, 1, 3, 2.
C
2, 4, 5, 3, 1.
D
5, 2, 1, 4, 3.
E
3, 4, 2, 5, 1.
Marque a alternativa correta a respeito da lei orçamentária anual (LOA):
A
Considerando a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, ele terá a sua própria LOA, de iniciativa exclusiva do Presidente do Supremo Tribunal Federal e tramitação na Casa Legislativa distinta e separada da LOA do Poder Executivo.
B
A LOA abrange somente os orçamentos fiscal e de investimento: o orçamento da seguridade social é lei autônoma e desvinculada da LOA.
C
O projeto de lei orçamentária da União será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
D
É permitido consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
A lei orçamentária anual deverá consignar
A
evolução do patrimônio líquido, inclusive nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
B
dotação para investimento com duração inferior a um exercício financeiro que esteja prevista no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.
C
avaliação da situação financeira e atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos.
D
demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
E
avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
Acerca da Lei Orçamentária Anual, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:
A
Constarão da lei orçamentária anual, apenas as despesas relativas à dívida pública.
B
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
C
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na LDO, ou em legislação específica.
D
A Lei Orçamentária Anual contém a reserva de contingência, e a forma pela qual essa reserva será utilizada estará na própria LOA.
E
É permitido o refinanciamento da dívida pública na LOA e nas de crédito adicional.
Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes correrão à conta de resultados de exercícios futuros.
C
Certo
E
Errado
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. Em relação à Lei do Orçamento disposta na Lei nº 4.320/1964, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.
II. A Lei de Orçamento compreenderá todas as despesas próprias dos órgãos do Governo e da administração centralizada, ou que, por intermédio deles, se devam realizar.
III. A Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão incorretas.
C
Apenas I e II estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas II e III estão corretas.
Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.
I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.
II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.
III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O sistema de orçamentação pública no Brasil é um processo contínuo de planejamento, acompanhamento e execução da ação pública do Estado, por meio de instrumentos de natureza jurídico-financeira. A respeito desse tema, julgue os itens a seguir.
I O plano plurianual é peça fundamental na intermediação entre o planejamento de longo prazo, presente na lei de diretrizes orçamentárias (LDO), e a ação de curto prazo, prevista na lei orçamentária anual (LOA), na medida em que dispõe sobre as prioridades e metas para as despesas de capital no próximo exercício e nos dois seguintes.
II Os recursos destinados, no orçamento da União, para a reserva de contingência podem ser utilizados para a abertura de créditos suplementares a serem executados como despesas correntes ou de capital.
III Os créditos adicionais suplementares, extraordinários e especiais são destinados a reforçar os créditos orçamentários ordinários existentes para os quais haja dotações específicas.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
O plano orçamentário é a definição das peças que devem ser elaboradas para a construção do orçamento. Ele fundamentase em três segmentos: orçamento empresarial, orçamento de investimentos e financiamentos e projeção dos resultados contábeis.
C
Certo
E
Errado
A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.
C
Certo
E
Errado
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