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Acerca da Lei Orçamentária Anual, disposta na Lei de...
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Q2091740
Teclas de Atalhos
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Acerca da Lei Orçamentária Anual, disposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, é CORRETO afirmar:
A
Constarão da lei orçamentária anual, apenas as despesas relativas à dívida pública.
B
É vedado consignar na lei orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
C
A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na LDO, ou em legislação específica.
D
A Lei Orçamentária Anual contém a reserva de contingência, e a forma pela qual essa reserva será utilizada estará na própria LOA.
E
É permitido o refinanciamento da dívida pública na LOA e nas de crédito adicional.