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Assinale a alternativa que apresenta o objetivo CORRETO a...
1
Q2172368
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
COMPEC - UFAM - Técnico em Contabilidade - 2021
Assinale a alternativa que apresenta o objetivo CORRETO a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA):
A
A LOA é anual no sentido de que, a cada ano, temos uma; no entanto, a vigência (duração) da LOA extrapola o exercício financeiro, uma vez que ela é aprovada até o encerramento do primeiro período legislativo.
B
Na esfera federal, o prazo para encaminhamento da LOA ao Legislativo é de oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril).
C
A LOA deve ser elaborada em consonância com os objetivos do PPA, as diretrizes da LDO, os princípios orçamentários e os dispositivos constitucionais e legais que regem o sistema orçamentário brasileiro.
D
A LOA demonstra se o Governo está ou não fazendo esforço fiscal para pagamento do serviço da dívida, o que pode resultar na redução ou elevação do endividamento do setor público.
E
A LOA deverá ser acompanhada de dois anexos: metas fiscais e riscos fiscais.