Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A elaboração e execução do orçamento público são regidas por princípios e leis específi...
1
Q3772826
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A elaboração e execução do orçamento público são regidas por princípios e leis específicas para assegurar uma gestão eficiente e transparente dos recursos. No Brasil, a Lei Orçamentária Anual (LOA) desempenha um papel crucial nesse processo. Assim, é CORRETO afirmar ser a principal finalidade da LOA dentro do contexto da administração pública:
A
Estabelecer limites máximos para a contratação de empréstimos e financiamentos.
B
Avaliar os objetivos e metas financeiras do governo anterior.
C
Detalhar a distribuição dos recursos públicos entre os diversos setores, conforme as prioridades governamentais.
D
Regular a aplicação de penalidades para infrações fiscais cometidas por entidades públicas e privadas.