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Assinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou ind...
Assinale a alternativa correta com relação à destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A
Deve atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
O disposto aplica-se a toda a administração indireta, inclusive às instituições financeiras e ao Banco Central do Brasil.
C
Recursos destinados a cobrir necessidades ou déficits não podem fazer parte de créditos adicionais.
D
Na concessão de crédito por ente da Federação à pessoa física, os encargos financeiros serão inferiores ao custo de captação.
E
O disposto proíbe o Banco Central do Brasil de conceder, às instituições financeiras, operações de redesconto.