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Questões de Concurso sobre Programação e Execução Orçamentária e Financeira
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O detalhamento da programação orçamentária, em consonância com o princípio da especialização, deve permitir a discriminação até onde seja necessário para o controle operacional e contábil e, ao mesmo tempo, suficientemente agregativo para facilitar a formulação e a análise das políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
A movimentação de recursos financeiros deve ser realizada em consonância com o cronograma de desembolso aprovado pela Secretaria de Orçamento Federal.
C
Certo
E
Errado
O documento que registra a entrada de dados no SIAFI, especificamente para o registro de detalhamento dos créditos previstos no orçamento geral da União, bem como a inclusão de seus créditos é a nota de:
A
empenho;
B
programação financeira;
C
dotação;
D
movimentação de créditos;
E
sistema.
O evento 50.1.300 compreende baixa de:
A
edifícios.
B
bens móveis.
C
terrenos.
D
casas e apartamentos.
E
glebas e fazendas.
Durante a execução orçamentária, a movimentação de recursos entre as unidades do sistema de programação financeira é executada através de liberações de:
A
empenho, liquidação e pagamento.
B
verbas, dotações e transferências.
C
dispêndio, partições e mensalidades.
D
contas, partidas e movimentações.
E
cota, repasse e sub-repasse.
A "Companhia de Seguridade Nortista", na qualidade de órgão público federal, é encarregada de atos que resultam arrecadação parcial da receita. Nessa situação específica, sobre esse órgão público é exercido, dentre outros, o tipo de controle orçamentário denominado de
A
cumprimento de metas.
B
legitimidade.
C
economicidade.
D
fidelidade funcional.
E
legalidade.
Nos termos da Instrução Normativa nº 01/97, da Secretaria do Tesouro Nacional, a obrigatoriedade de celebração de convênio não se aplica
A
quando se tratar de repasse de recursos a instituições públicas e privadas de caráter assistencial ou cultural.
B
aos casos em que lei específica discipline a transferência de recursos para a execução de programas em parceria do Governo Federal com governos estaduais ou municipais, com critérios regulamentados.
C
para a transferência de recursos da seguridade social, destinados à execução descentralizada de programa de trabalho.
D
para a transferência de recursos para projeto ou evento de interesse recíproco entre as partes, em regime de mútua cooperação.
E
para a transferência corrente ou de capital concedida em virtude de lei, destinada a pessoas de direito público, sem exigência de contraprestação direta em bens e serviços.
valores concedidos na programação financeira, por meio de cota, de repasse ou de sub-repasse, serão registrados apenas nas contas de compensação, em subgrupo próprio, cuja função é controlar, por fonte de recursos, a movimentação de tais valores em função dos recebimentos e pagamentos ocorridos.
C
Certo
E
Errado
é definida por atos administrativos no âmbito do Poder Executivo.
C
Certo
E
Errado
usualmente estabelece limites para movimentação e empenho de dotações orçamentárias.
C
Certo
E
Errado
execução da programação financeira.
C
Certo
E
Errado
No acordo descrito, é correto afirmar que a transferência de recursos financeiros feita pela União não caracteriza auxílio, mas contribuição.
C
Certo
E
Errado
Imediatamente após a promulgação da lei de orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar. A fixação das cotas em referência atenderá aos seguintes objetivos:
A
apenas I está correta.
B
apenas I e II estão corretas
C
apenas I e III estão corretas.
D
apenas II e III estão corretas.
E
I, II e III estão corretas
Com relação aos conceitos e forma de apresentação do superávit/déficit público, é correto afirmar que:
A
a destinação do superávit e o financiamento do déficit são demonstrados "acima da linha"
B
as necessidades de financiamento do déficit são calculadas, "abaixo da linha", pela variação líquida do estoque da dívida num período considerado
C
o déficit operacional é obtido subtraindo-se do déficit total os juros reais pagos
D
o superávit primário é obtido pela diferença positiva entre receitas não-financeiras e despesas financeiras
E
déficit de caixa é o financiado por bancos, fornecedores e setor externo
Nos países em que a organização é federativa, e não unitária, a autonomia dos governos estaduais estabelece desafios na execução da política fiscal. Neste sentido, pode-se afirmar que
A
as competências tributárias devem concentrar-se no âmbito federal, para melhor coordenação das políticas econômicas
B
as transferências federais vinculadas asseguram o cumprimento dos objetivos gerais definidos pelo governo central e a maior eficiência na utilização dos recursos
C
as transferências negociadas devem ser restritas, para minimizar o arbítrio e a falta de critérios nas relações entre as diferentes esferas de governo
D
a partilha dos recursos arrecadados pela esfera federal não devem ter como finalidade contemplar as disparidades regionais da renda per capita
E
as transferências incondicionais estimulam o esforço próprio de arrecadação dos governos estaduais
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