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Sobre o conceito de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), julgue as afirmações em verdadeiras ou falsas e marque a opção correspondente:
I. As Necessidades de Financiamento do Setor Público incluem o Governo Federal (Tesouro Nacional e Sistema de Previdência Social), os governos estaduais e municipais, as empresas estatais das três esferas de governo (exceto Petrobras e Eletrobras) e o Banco Central do Brasil.
II. Os juros nominais são calculados pelo critério de caixa; o resultado primário, segundo o critério de competência.
III. Os principais indicadores de déficit ou superávit das diversas esferas de governo são apurados pelo método “acima da linha”.
IV. A NFSP operacional é igual à NFSP primária acrescida dos juros reais pagos.
V. O Resultado Primário é o componente financeiro do resultado fiscal do setor público. Corresponde ao resultado nominal menos os juros nominais incidentes sobre a dívida.
Apenas I e III são verdadeiras.
Apenas I e IV são verdadeiras.
Apenas II e IV são verdadeiras.
Apenas II, III e V são verdadeiras.
O processo orçamentário compreende diversas etapas, considerando o ciclo orçamentário identifique a alternativa correta:
De acordo com a Constituição Federal não são exigidos critérios ou exceções para as emendas ao projeto de lei do orçamento anual.
As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) correspondem aos diferentes conceitos de superávit – nominal, operacional e primário.
O estabelecimento da meta de resultado fiscal constitui a primeira etapa do processo de elaboração orçamentária, constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e tem por finalidade assegurar a obtenção de superávit primário (ou reduzir o déficit primário) e garantir a redução gradual da relação dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB).
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerando os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, segunda a Lei de Responsabilidade Fiscal não é necessário o demonstrativo de sua evolução e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas, somente após a sua arrecadação.
Considere a situação hipotética descrita a seguir.
Durante a execução orçamentária de 2024, o Ministério da Cidadania, com dotação consignada na Lei Orçamentária Anual no âmbito do Orçamento da Seguridade Social, firmou instrumento com a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), entidade vinculada ao Ministério da Saúde, para que esta última realizasse a execução de ações de saneamento básico em comunidades vulneráveis. A operação envolveu a transferência da responsabilidade pela execução das despesas, mantida a dotação na unidade orçamentária de origem. Ambos são órgãos e entidades da administração pública federal, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
Sobre a situação descrita, é correto afirmar que:
o procedimento configura transferência voluntária de recursos, típica entre entes federativos, sujeita à celebração de convênio e contrapartida.
trata-se de descentralização de crédito orçamentário, típica entre órgãos da mesma estrutura administrativa, formalizada por meio de instrumento próprio.
trata-se de descentralização financeira, e não orçamentária, pois envolve movimentação de recursos entre contas de diferentes Ministérios.
a execução do crédito pela FUNASA depende de prévia inclusão de dotação própria na sua unidade orçamentária, mediante abertura de crédito suplementar.
a descentralização de crédito orçamentário entre Ministério e entidade da administração indireta é vedada por se tratar de unidades orçamentárias distintas.
A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) é uma medida de fluxo, também conhecida como resultado fiscal do governo.
Ela representa a
diferença entre a dívida líquida do setor público e o resultado patrimonial.
soma das dívidas interna e externa do setor público, inclusive o valor das amortizações.
emissão dos títulos públicos da União, mais o estoque de títulos junto ao Banco Central.
variação da dívida líquida em determinado período.
diferença entre receita e despesa do governo federal.
Qualquer estado terá de constituir dotação orçamentária de contrapartida como condição para receber uma transferência
destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
vinculada.
voluntária.
constitucional.
legal.
Na complexa teia orçamentária dos municípios brasileiros, pode-se afirmar que as receitas provenientes de fontes próprias e as transferências intergovernamentais são plenamente capazes de suprir todas as demandas financeiras e investimentos necessários para garantir a implementação efetiva dos planos e ações governamentais locais.
Certo
Errado
Leia o texto a seguir.
O ____________________ consolidado do setor público proporciona uma indicação da proporção com que o governo vem financiando suas atividades correntes por meio da tributação e outras cobranças.
Adicionalmente, também auxilia ao demonstrar a condição da entidade de manter sua capacidade operacional, amortizar empréstimos, pagar dividendos ou distribuições similares e fazer novos investimentos sem recorrer a fontes externas de financiamento.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
montante dos fluxos de caixa de investimento
montante das receitas correntes
montante dos fluxos de caixa de financiamento
montante da arrecadação orçamentária
montante dos fluxos de caixa operacionais
Os bens públicos podem ser fornecidos de forma compatível com as necessidades da sociedade por meio do sistema de mercado, assegurando-se o fornecimento para todos os consumidores.
Certo
Errado
No que se refere à Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP, analise as assertivas abaixo.
I. A NFSP é uma modalidade genuinamente brasileira de contabilidade pública que permite calcular, com base na soma da variação de saldo da dívida líquida interna do setor público, o fluxo de financiamento externo e a variação da base monetária.
II. A NFSP está fundada no resultado do déficit nominal e representa a diferença entre o fluxo agregado de receitas totais, aplicações financeiras, inclusive, e de despesas totais, juros, inclusos, para determinado período.
III. O valor da NFSP é calculado pelo Banco Central do Brasil, considerando que as variáveis “baixo da linha”, para o governo central, inclui, no cálculo, Banco Central do Brasil e exclui Tesouro Nacional e Previdência Social.
IV. As privatizações, no Brasil, possibilitaram uma diminuição imediata da NFSP e não apenas melhoria dos serviços básicos prestados à população.
É correto o que se afirma em
A fixação da meta de superavit primário constitui preocupação inicial dos responsáveis pela formulação orçamentária. Nesse sentido, as necessidades de financiamento do setor público no conceito primário correspondem ao deficit primário, de cujo cálculo se excluem do deficit nominal os efeitos da correção monetária
Um dos principais problemas do Brasil é o nível de endividamento do setor público. O conceito mais utilizado para analisar o resultado fiscal do governo é o de Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP). Esse conceito
corresponde à variação do endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro público e privado, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
corresponde à variação do endividamento do setor público, inclusive o financeiro, junto ao sistema financeiro privado, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
é equivalente à dívida líquida do setor público, isto é, descontando-se da dívida bruta os ativos financeiros em poder do setor público.
expressa o endividamento do setor público não financeiro junto ao sistema financeiro público e privado, descontados os ativos reais da União, como as ações de empresas estatais, recursos minerais, assim como bens imóveis.
corresponde à variação do endividamento do setor público federal, inclusive empresas estatais, junto ao sistema financeiro público e privado, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.
Com relação aos conceitos e forma de apresentação do superávit/déficit público, é correto afirmar que:
a destinação do superávit e o financiamento do déficit são demonstrados "acima da linha"
as necessidades de financiamento do déficit são calculadas, "abaixo da linha", pela variação líquida do estoque da dívida num período considerado
o déficit operacional é obtido subtraindo-se do déficit total os juros reais pagos
o superávit primário é obtido pela diferença positiva entre receitas não-financeiras e despesas financeiras
déficit de caixa é o financiado por bancos, fornecedores e setor externo