Questões de Concurso sobre Dívida Pública

O resultado primário menos o pagamento de juros da dívida é equivalente ao resultado nominal.

Caso uma economia não apresente crescimento real, somente conseguirá realizar programas governamentais através de endividamento.

Resultado nominal é a diferença entre as receitas apuradas (exclusive aplicações financeiras) e as despesas realizadas (inclusive pagamento de juros), em determinado período.

Necessidade de Financiamento do Setor Público representa o montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro necessita captar com o setor privado, o setor público financeiro e o resto do mundo para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais.

A questão de se as políticas fiscais correntes poderão ser mantidas ou se será necessário um ajuste severo não preocupa somente países em desenvolvimento, mas também os desenvolvidos, devido às dívidas domésticas altas e crescentes.

Pela abordagem contábil da sustentabilidade da política fiscal, um déficit primário (superávit) é sustentável se gera uma razão dívida/PIB constante.

Uma preocupação para os países em desenvolvimento que não afeta tanto os países desenvolvidos é a questão da senhoriagem, já que os países mais pobres tendem a financiar a dívida com emissão de moeda.

São fontes de financiamento da dívida comuns em países em desenvolvimento: grants (empréstimos financiados de instituições oficiais) e endividamento interno.

Pela abordagem do valor presente, a política fiscal é sustentável se o valor presente dos superávits futuros é igual ao valor da dívida inicial.

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

Certo

Errado

apropriação de depósitos judiciais, precatórios desde a Constituição Federal de 1988 e dívida contratual da parceria público-privada.

dívida líquida do setor público, precatórios desde a Constituição Federal de 1988 e apropriação de depósitos judiciais.

dívida mobiliária, dívida contratual, precatórios posteriores a 5 de maio de 2000 (inclusive) – vencidos e não pagos.

precatórios judiciais emitidos até 5 de maio de 2000, passivo atuarial dos regimes próprios da previdência social e dívida contratual da parceria público-privada.

dívida mobiliária, dívida contratual, apropriação de depósitos judiciais e outras dívidas e passivo atuarial dos regimes próprios da previdência social.

Recessão prolongada e elevação do serviço da dívida como vetor de deterioração fiscal.

Redução da carga tributária como instrumento deliberado de consolidação fiscal.

Expansão da dívida líquida do setor público devido à política de juros negativos.

Substituição da dívida mobiliária interna por dívida externa para alongar prazos.

Certo

Errado

que houve uma carga financeira crescente sobre a renda líquida disponível dos agentes econômicos com pouco poder de barganha.

que os altos encargos das dividas externa e interna provocaram um profundo desequilibrio estrutural no setor público brasileiro.

que a divida externa foi quase toda privatizada por intermédio do aumento expressivo da participação direta do setor privado na captação de recursos.

que a dívida externa foi quase toda estatizada por intermédio do aumento expressivo da participação direta do setor público na captação de recursos.

que ao mesmo tempo em que houve a deterioração das contas externas do país, ocorreu também a deterioração das contas internas.

a variável Expectativa de Superávit Primário em primeira diferença, indicado pelo “d” antes da sigla ESP (dESP), indica que essa variável possuía uma tendência determinística, e, por isso, o autor precisou estimar o teste de Causalidade de Granger com essa série em primeira diferença.

a rejeição da hipótese nula do teste de Causalidade de Granger, concluindo-se que a diferença da Expectativa de Superávit Primário causa, no sentido de Granger, a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público, e que a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público causa, no sentido de Granger, a diferença da Expectativa de Superávit Primário.

a não rejeição da hipótese nula do teste de Causalidade de Granger, concluindo-se que a diferença da Expectativa de Superávit Primário causa, no sentido de Granger, a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público com uma probabilidade de aproximadamente 61%.

a não rejeição da hipótese nula do teste de Causalidade de Granger, concluindo-se que a diferença da Expectativa de Superávit Primário não causa, no sentido de Granger, a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público, e que a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público não causa, no sentido de Granger, a diferença da Expectativa de Superávit Primário.

a não rejeição da hipótese nula do teste de Causalidade de Granger, concluindo-se que a diferença da Expectativa de Superávit Primário causa, no sentido de Granger, a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público, e que a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público causa, no sentido de Granger, a diferença da Expectativa de Superávit Primário.

Certo

Errado

Certo

Errado

abrange o total das dívidas de responsabilidade do governo junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central do Brasil e ao resto do mundo.

abrange o total das dívidas de responsabilidade do governo junto apenas ao setor privado.

não engloba as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil.

abrange o total das dívidas de responsabilidade do governo junto apenas ao setor privado e ao setor público financeiro.

O resultado primário do setor público é a relação entre o somatório das receitas correntes e de capital no orçamento estatal e as despesas nominais menos os juros nominais incidentes sobre a dívida pública consolidada.

A dívida pública corresponde ao total da dívida do setor público não financeiro e do Banco Central do Brasil (BACEN) com o setor financeiro privado, o setor privado não financeiro e com o resto do mundo, menos a soma dos créditos do setor público não financeiro e do BACEN.

A necessidade de financiamento do setor público corresponde ao montante de recursos que o setor público consolidado não financeiro necessita captar, com o setor privado, com o setor público financeiro e com o resto do mundo, para fazer face aos seus dispêndios, em razão da insuficiência de suas receitas fiscais.

A dívida pública mobiliária do governo corresponde ao somatório dos títulos públicos emitidos pelo BACEN e pelas instituições financeiras estatais, além dos títulos emitidos pelo tesouro nacional, excluídos os destinados ao parcelamento de débitos com fornecedores do setor público.

Uma alternativa que o governo tem para financiar o seu déficit nominal no orçamento público é a senhoriagem, que representa a relação entre inflação e saldos monetários reais.

dívidas contraídas por meio de empréstimos e financiamentos internos e externos, e do parcelamento e renegociação de dívidas de tributos e outros.

valores resultantes de a assunção de dívidas que não decorram de contratos.

precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.

compromissos financeiros assumidos em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título e aquisição financiada de bens.

dívida pública representada por títulos emitidos pela respectiva esfera de governo.

Certo

Errado

não é considerada uma razão para implementação de regras fiscais, apesar de se referir ao aumento sistemático dos déficits orçamentários;

relaciona-se à presença de déficit público implicando aumento do déficit em transações correntes, devido à tendência de apreciação da taxa de câmbio real;

relaciona-se à redução do déficit público nominal e operacional por meio da queda real nos gastos públicos provocada pelas altas taxas de inflação;

se refere à redução da arrecadação tributária provocada pela alta taxa de inflação e da defasagem entre o fato gerador do imposto e de sua efetiva arrecadação;

implica o aumento do déficit operacional juntamente com a redução do déficit primário, resultado do esforço fiscal e da consequente redução da taxa de juros real da economia.

Certo

Errado

Dívida é uma variável de estoque, enquanto deficit é uma variável de fluxo.

A Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) representa a variação da dívida líquida em determinado período.

O deficit operacional não considera o pagamento de juros reais.

Os indicadores fiscais calculados pelo Banco Central do Brasil correspondem ao conceito de “acima da linha”. Ou seja, o resultado fiscal do setor público é medido pela variação do estoque de endividamento líquido do setor público financeiro.

A dívida pública interna do Tesouro Nacional não inclui os títulos públicos de sua emissão, registrados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).