Questões de Concurso sobre Dívida Líquida do Setor Público

 
 
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A dívida líquida do setor público (DLSP) inclui


A

apenas as dívidas das instituições financeiras do setor público federal.


B

as dívidas emitidas pelos bancos públicos federais junto ao setor privado.


C

somente dívidas emitidas diretamente pelo Tesouro Nacional junto ao Banco Central.


D

somente a dívida total do setor público financeiro com o setor privado.


E

o saldo líquido do endividamento do setor público não financeiro e do Banco Central junto ao sistema financeiro, ao setor privado não financeiro e ao resto do mundo.

Conforme explica o Banco Central do Brasil (BCB), a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é o “balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central. Os saldos são apurados pelo critério de competência, ou seja, a apropriação de encargos é contabilizada na forma pro-rata, independente da ocorrência de liberações ou reembolsos no período. Eventuais registros contábeis que não utilizam esse critério são corrigidos para manter a homogeneidade da apuração”. Para o cálculo da DLSP, são consideradas, EXCETO:


A

Empresas do conglomerado Itaipu Binacional.


B

Administrações diretas estaduais e municipais.


C

Administrações indiretas de qualquer esfera pública.


D

Empresas do Grupo Petrobras e do Grupo Eletrobras.

A aferição do nível de endividamento do setor público dos governos subnacionais no Brasil é realizada por meio de indicadores que encontramos, por exemplo,


A

na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o limite de gastos com pessoal relativo à Receita Corrente Líquida do setor público em seus três níveis.


B

no Indicador de Solvência da CAPAG-STN.


C

na Regra de Ouro.


D

no Novo Arcabouço Fiscal.


E

na meta de resultado primário.

Considere os seguintes dados de uma economia hipotética:


• Impostos Indiretos = 300

• Impostos Diretos = 500

• Receita de aluguéis dos imóveis da União = 50

• Transferências de Renda às Famílias = 100

• Subsídios Financeiros = 200

• Poupança Pública = 200


Com base nessas informações, a Renda Líquida e os Gastos do governo são, respectivamente,


A

550 e 350.


B

550 e 150.


C

450 e 50.


D

450 e 0.


E

350 e 150.

A questão da Solvência do Setor Público tem sido tema de intenso debate econômico, principalmente desde o início dos anos 2000. Sobre este tema é incorreto afirmar que


A

uma das formas de se aferir a sustentabilidade fiscal do setor público envolve a análise da dinâmica do déficit público que, não sendo explosiva, sugere solvência.


B

comumente opta-se por analisar a solvência por meio da dinâmica do déficit primário do setor público, pois assim se incorpora o saldo entre despesas e receitas desconsiderando as despesas com juros da dívida preexistente.


C

o estabelecimento de um “Teto” para o Estoque da Dívida Consolidada do Setor Público é o normativo utilizado para aferir a solvência da economia.


D

a relação dívida/PIB é a variável-chave para a aferição do grau de solvência do setor público.


E

quanto maior o crescimento econômico, mais elevado o limite para o estoque da dívida pública a partir do qual se atinge uma situação de solvência.

No Texto para Discussão do Ipea, é apresentada a seguinte Tabela que sumariza o resultado do teste de causalidade de Granger entre duas variáveis: Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público (EDLSP) e a diferença da Expectativa de Superávit Primário (dESP), em que d representa a primeira diferença da série, entre janeiro de 2001 e junho de 2006.


Tabela 4




Teste de causalidade de Granger




Hipótese nula

Obs.

Estatística F

Probabilidade

dESP não Granger causa EDLSP

54

0,2660

0,6082

EDLSP não Granger causa dESP

54

1,3994

0,2423

Elaboração do autor





PIRES, M. C. C. Uma análise de credibilidade na política fiscal brasileira. Brasília, DF. set. 2006 (Texto para Discussão, n. 1222). Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1962/1/TD_1222.pdf.


As informações da Tabela permitem inferir o seguinte resultado:


A

a variável Expectativa de Superávit Primário em primeira diferença, indicado pelo “d” antes da sigla ESP (dESP), indica que essa variável possuía uma tendência determinística, e, por isso, o autor precisou estimar o teste de Causalidade de Granger com essa série em primeira diferença.


B

a rejeição da hipótese nula do teste de Causalidade de Granger, concluindo-se que a diferença da Expectativa de Superávit Primário causa, no sentido de Granger, a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público, e que a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público causa, no sentido de Granger, a diferença da Expectativa de Superávit Primário.


C

a não rejeição da hipótese nula do teste de Causalidade de Granger, concluindo-se que a diferença da Expectativa de Superávit Primário causa, no sentido de Granger, a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público com uma probabilidade de aproximadamente 61%.


D

a não rejeição da hipótese nula do teste de Causalidade de Granger, concluindo-se que a diferença da Expectativa de Superávit Primário não causa, no sentido de Granger, a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público, e que a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público não causa, no sentido de Granger, a diferença da Expectativa de Superávit Primário.


E

a não rejeição da hipótese nula do teste de Causalidade de Granger, concluindo-se que a diferença da Expectativa de Superávit Primário causa, no sentido de Granger, a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público, e que a Expectativa de Dívida Líquida do Setor Público causa, no sentido de Granger, a diferença da Expectativa de Superávit Primário.

Considere que:


NFSP = Necessidade de Financiamento do Setor Público.


Quando há uma desvalorização cambial e o governo é devedor em moeda estrangeira, a dívida líquida do setor público


A

aumenta, mesmo se a NFSP for nula e não ocorrer privatizações.


B

aumenta, somente se NFSP for positiva e não ocorrer privatizações.


C

aumenta, somente se não ocorrer privatizações no período.


D

diminui, mesmo se a NFSP for nula e ocorrer privatizações.


E

diminui, somente se NFSP for negativa e ocorrer privatizações.

Um auditor de controle interno está elaborando um relatório de auditoria com a finalidade de acompanhar a gestão fiscal do Poder Executivo Federal para o atingimento da meta de resultado primário fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O auditor se depara com diversas planilhas que contêm indicadores de dívida, déficit, juros, fontes de financiamento do gasto público, entre outras informações referentes à situação fiscal do setor público.


Nesse contexto, é correto afirmar que:


A

uma medida importante de desempenho fiscal em ambientes de baixa inflação é o déficit operacional porque identifica os focos de desequilíbrio nos fluxos de receitas e despesas financeiras, sendo considerado um método abaixo da linha;


B

a implementação da regra fiscal de teto dos gastos públicos, com meta de crescimento das despesas primárias do governo, tem a intenção de impedir que a trajetória da dívida pública se torne insustentável, contribuindo para melhorar os índices de confiança na economia;


C

como o cálculo da dívida fiscal líquida (DFL) engloba a política de emissão de dívida pública pelo Tesouro para conceder créditos ao BNDES, o cômputo da necessidade de financiamento do setor público deve ser realizado pela variação da dívida líquida do setor público (DLSP);


D

a receita total de senhoriagem é a principal fonte de financiamento do déficit público em contextos inflacionários e representa a parte dos encaixes reais demandada pelo público devido ao crescimento econômico e à diminuição das transações econômicas, sendo também denominada imposto inflacionário;


E

a dívida bruta do governo geral (DBGG) descreve a história fiscal de um país porque captura corretamente as decisões de política econômica que envolvem movimentos de ativos cuja contrapartida sejam alterações no endividamento do governo, sem considerar as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central do Brasil para gerenciar a liquidez do sistema financeiro.

Em relação aos conceitos de Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) e de Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.


( ) O registro de uma dívida associada a déficits antigos e não assumidos no tempo adequado (“esqueletos”) eleva a DLSP, mas não afeta a NFSP.

( ) Se um país detém dívida externa, uma desvalorização cambial eleva a DLSP, sem afetar a NFSP.

( ) A NFSP no conceito primário é obtida pela diferença entre as NFSP no conceito nominal e as despesas de juros nominais incidentes sobre a DLSP, calculadas pelo critério de competência e descontada a receita de juros relativa à aplicação das reservas internacionais.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V, V e V.


B

V, F e V.


C

V, V e F.


D

F, V e F.


E

F, F e F.

Entre as afirmações abaixo, aplicáveis ao orçamento público, assinale a que está INCORRETAMENTE definida.


A

Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é o total das obrigações assumidas pela União, Banco Central, Governos Estaduais e Municipais e empresas públicas, deduzindo-se os créditos existentes.


B

Déficit é considerada uma variável de fluxo, enquanto Dívida Pública é uma variável de estoque.


C

Déficit, no conceito “acima de linha”, consiste na apuração simples da diferença entre receitas e despesas orçamentárias.


D

Dívida Mobiliária refere-se aos títulos emitidos pelo Governo e que se encontram em poder do público.


E

O valor dos juros nominais da dívida não é somado à despesa total, para apuração do resultado nominal.

Quando o BNDES devolve ao Tesouro Nacional títulos públicos oriundos de capitalização prévia, ocorre redução da dívida líquida do setor público.


C

Certo


E

Errado

O deficit público nominal é igual à variação da dívida líquida do setor público apurada no ano.


C
Certo

E
Errado
No cálculo da dívida líquida do governo geral, os créditos internos incluem os créditos concedidos a instituições financeiras oficiais, como o BNDES, por exemplo.

C
Certo

E
Errado

A dívida líquida do Setor Público inclui as três esferas da Administração, excluindo ativos do Setor Público, como, por exemplo, as reservas internacionais.


C

Certo


E

Errado

A dívida líquida do setor público inclui a dívida líquida do governo geral e a do Banco Central do Brasil, mas não inclui a das empresas estatais, dado que estas possuem personalidade jurídica de direito privado.

C
Certo

E
Errado

Um aumento da demanda doméstica agregada por bens e serviços, acarretando a expansão da produção doméstica, levaria a:


A
taxas de juros necessariamente mais elevadas.

B
taxas de inflação necessariamente mais elevadas.

C

superavit no balanço comercial, se a taxa de câmbio fosse fixa.


D

uma desvalorização da moeda doméstica, se a taxa de câmbio fosse flutuante.


E
uma redução da receita fiscal do governo.

Considere a seguinte sentença:

"Num regime de taxas de câmbio flutuantes e com livre e perfeita mobilidade de capitais, a política monetária exerce influência sobre a taxa de câmbio. Por exemplo, um aumento da base monetária, ao ________ a taxa de juros, tende a provocar ________ de moeda estrangeira do país, resultando numa ____________ da moeda ___ ________."

 Completam corretamente este texto, respectivamente,


A
aumentar / saída / desvalorização / estrangeira

B
reduzir / entrada / desvalorização / nacional

C
reduzir / saída / valorização / nacional

D
reduzir / saída / desvalorização / nacional

E
aumentar / entrada / desvalorização / estrangeira
 
 
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