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A aferição do nível de endividamento do setor público dos governos subnacionais no Bras...
A aferição do nível de endividamento do setor público dos governos subnacionais no Brasil é realizada por meio de indicadores que encontramos, por exemplo,
A
na Lei de Responsabilidade Fiscal, com o limite de gastos com pessoal relativo à Receita Corrente Líquida do setor público em seus três níveis.
B
no Indicador de Solvência da CAPAG-STN.
C
na Regra de Ouro.
D
no Novo Arcabouço Fiscal.
E
na meta de resultado primário.