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O processo orçamentário compreende diversas etapas, considerando o ciclo orçamentário i...
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Q4526041
Teclas de Atalhos
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O processo orçamentário compreende diversas etapas, considerando o ciclo orçamentário identifique a alternativa correta:
A
De acordo com a Constituição Federal não são exigidos critérios ou exceções para as emendas ao projeto de lei do orçamento anual.
B
As Necessidades de Financiamento do Setor Público (NFSP) correspondem aos diferentes conceitos de superávit – nominal, operacional e primário.
C
O estabelecimento da meta de resultado fiscal constitui a primeira etapa do processo de elaboração orçamentária, constante do Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e tem por finalidade assegurar a obtenção de superávit primário (ou reduzir o déficit primário) e garantir a redução gradual da relação dívida pública/Produto Interno Bruto (PIB).
D
As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerando os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, segunda a Lei de Responsabilidade Fiscal não é necessário o demonstrativo de sua evolução e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas, somente após a sua arrecadação.