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Questões de Concurso sobre Programação e Execução Orçamentária e Financeira
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A programação financeira, prevista no artigo 8o da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000),
ocorre durante a fase de execução do ciclo orçamentário.
Acerca do processo de descentralização financeira, assinale a
alternativa correta.
A
A liberação dos recursos, em consonância com o
cronograma de desembolso, se dá por meio da dotação.
B
O repasse é a movimentação externa de recursos
financeiros, recebidos na forma de cota, entre
unidades orçamentárias pertencentes a estruturas
administrativas diferentes, por exemplo, de um
ministério para outro.
C
A descentralização financeira consiste na
movimentação de recursos financeiros, sendo
realizada por meio de procedimentos denominados
dotação, destaque e provisão.
D
A descentralização interna de recursos financeiros
ocorre quando os recursos são transferidos de uma
unidade orçamentária para uma unidade administrativa a
ela vinculada, sempre por meio de provisão.
E
A cota constitui o ato pelo qual os créditos do orçamento
são consignados às unidades orçamentárias.
No tocante ao Cadastro Informativo de créditos não
quitados do setor público federal (CADIN), assinale a única
afirmativa correta.
A
Refere-se a um banco de dados que contém
exclusivamente os nomes de pessoas jurídicas com
obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com
órgãos e entidades da Administração Pública Federal,
direta e indireta.
B
Cabe à Secretaria do Tesouro Nacional expedir
orientações de natureza normativa a respeito do
CADIN e cabe ao Banco Central administrar e
disponibilizar, por meio do Sisbacen, as informações
que compõem esse banco de dados.
C
O Banco Central disponibiliza possibilidade de consulta
aos dados do CADIN, sem custos, desde que seja
realizada pessoalmente/presencialmente por um
representante legal previamente cadastrado, em
horário comercial, em qualquer órgão ou entidade com
acesso ao referido banco de dados. O representante
deverá apresentar, para fins de comprovação,
documento de identificação com foto e matrícula de
inscrição impressa.
D
A consulta prévia ao CADIN pelos órgãos e pelas
entidades da Administração Pública Federal, direta e
indireta, embora obrigatória, é dispensada na seguinte
situação: concessão de incentivos fiscais e financeiros.
E
Comprovado ter sido regularizada a situação que
ocasionou a inclusão no CADIN, o órgão ou a entidade
responsável pelo registro procederá, no prazo de 30
(trinta) dias corridos, a respectiva baixa. Na
impossibilidade de se efetuar a baixa no prazo
indicado, o órgão ou a entidade credora não fornecerá
certidão de regularidade do débito.
A respeito da programação e da execução orçamentária e financeira,
assinale a opção correta.
A
O Sistema Integrado de Administração Financeira do governo
federal permite o acompanhamento orçamentário, por meio de
dados físicos e financeiros dos subtítulos das ações.
B
As alterações orçamentárias são realizadas por meio de
créditos suplementares, especiais ou extraordinários, sendo
vedada a alteração na modalidade de aplicação.
C
Compete ao órgão descentralizador do crédito a programação
financeira das dotações descentralizadas relativas a termo de
convênio.
D
A execução dos créditos orçamentários por unidade gestora
pertencente a órgão de estrutura diferente da prevista na lei do
orçamento constitui-se por meio de descentralização interna.
E
O acompanhamento orçamentário externo é atribuição dos
tribunais de contas dos estados ou da União.
A execução orçamentária e financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma a outra. Havendo orçamento e não existindo o recurso financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Classifique as opções em Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
( ) As despesas a serem realizadas pelo governo devem fazer parte de um programa do Plano Plurianual e não podem contrariar nenhuma das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
( ) É vedada a realização de qualquer despesa que não seja prevista explicitamente na Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Congresso Nacional.
( ) Após a aprovação da Lei Orçamentária Anual, será elaborado o decreto de programação financeira e orçamentária pelo órgão central de programação financeira, com o planejamento detalhado das despesas a serem realizadas em cada unidade administrativa, inclusive suas unidades supervisionadas.
( ) Toda alteração em programa governa-mental deverá ser acompanhada de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro no quinquênio subsequente, em conformidade com os princípios da programação deslizante.
Assinale a alternativa correta.
A
F, F, V, V
B
V, F, F,F
C
V, F, V, F
D
V, V, F, V
E
V, F, V, V
Descentralização financeira corresponde ao repasse, em caráter
emergencial, de recursos da União para os estados, o Distrito
Federal e os municípios.
C
Certo
E
Errado
Com relação a programação e execução orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
A
Tanto a programação financeira quanto o cronograma de desembolso devem estar contidos na LOA.
B
A programação financeira é o instrumento de planejamento de execução das despesas.
C
A execução financeira inicia-se com o recolhimento da receita.
D
Alterações orçamentárias são feitas por meio de atos legais elaborados pela SOF.
E
O ajuste entre receitas e despesas só deve ocorrer no caso de aumento de despesas obrigatórias.
Acerca da programação orçamentária e financeira, assinale a opção correta.
A
A execução orçamentária corresponde à utilização dos recursos financeiros para a realização das ações orçamentárias atribuídas a determinada unidade.
B
Para a técnica orçamentária, os termos crédito e recurso são sinônimos e indicam, no orçamento, saldo financeiro.
C
A ordem de transferência, uma das figuras da descentralização de recursos financeiros, corresponde à transferência de recursos para o pagamento de restos a pagar.
D
O repasse é a primeira fase da descentralização de recursos financeiros e consiste na liberação de recursos de acordo com o cronograma de cada ministério ou órgão.
E
O sub-repasse, que corresponde à movimentação de recursos financeiros no âmbito de um ministério ou órgão, está completamente dissociado da provisão orçamentária.
A constituição de uma provisão para repartição tributária
é justificável, em caso de incerteza, no momento do
reconhecimento do crédito tributário, quanto ao montante a ser
transferido.
C
Certo
E
Errado
Uma provisão deverá ser registrada no passivo quando existir obrigação resultante de eventos passados e for provável a saída de recursos futuros, ainda que o seu valor seja incerto.
C
Certo
E
Errado
As receitas financeiras auferidas com os rendimentos da
aplicação de saldos de convênio serão obrigatoriamente
computadas a crédito do convênio e aplicadas, exclusivamente,
no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo
específico que integrará as prestações de contas do ajuste.
C
Certo
E
Errado
As provisões devem ser reavaliadas e ajustadas na data de
apresentação das demonstrações contábeis para refletir a
melhor estimativa corrente.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a normatização federal aplicável, as transferências
de recursos orçamentários da União a órgão e a
entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, operase
mediante
A
convênio ou termo de execução descentralizada,
quando se tratar de descentralização de créditos
entre órgãos ou entidades integrantes do Orçamento
Fiscal da União.
B
contrato de repasse, no caso de repasse a órgãos
ou entidades de outros entes federados, independentemente
do valor.
C
termo de cooperação, facultativamente à celebração
de convênio, quando se tratar de compromisso de
conjugação de esforços que envolva contrapartida
em valor equivalente aos recursos repassados pela
União.
D
contrato de programa, na hipótese de gestão associada
de serviços de interesse público por entidades
públicas e privadas sem fins lucrativos, precedido
de lei autorizativa.
E
convênio, quando envolver a transferência de recursos
a entidades privadas sem fins lucrativos, cuja
celebração será precedida de chamamento público
visando à seleção de projetos ou entidades.
A respeito da programação orçamentária e financeira, assinale a
opção correta.
A
Um prefeito municipal que esteja no último mês de seu
mandato não poderá empenhar mais que o duodécimo da
despesa do orçamento vigente.
B
O subsistema contábil do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI) integra o grupo de
subsistemas de controle de haveres e obrigações.
C
A descentralização externa, também chamada de provisão,
ocorrerá caso a descentralização de créditos envolva unidades
gestoras de órgãos diferentes.
D
Um órgão poderá alterar a classificação funcional se receber
crédito orçamentário de outro, desde que a alteração seja
justificada.
E
Empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição.
Durante os trabalhos de revisão do planejamento orçamentário
do TRF da 3a Região para 2014, o analista judiciário
da especialidade contadoria percebeu que não havia
agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão
ou repartição consignados em dotação própria. Em razão
desse fato, determinou que o estudo fosse refeito de forma
a respeitar esse agrupamento evidenciando
A
os programas orçamentários.
B
os elementos orçamentários.
C
as unidades orçamentárias.
D
os grupos orçamentários.
E
as funções orçamentárias.
Os valores regularmente inscritos em restos a pagar são
excluídos da programação financeira do exercício em que
devam ser pagos, por corresponderem a recursos do exercício
financeiro anterior.
C
Certo
E
Errado
A data limite para que o Poder Executivo da União envie ao Congresso Nacional a proposta orçamentária anual será:
A
até dois meses antes do encerramento do exercício financeiro.
B
até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
C
no último dia do terceiro mês antes do encerramento do exercício financeiro.
D
no último dia do segundo mês antes do encerramento do exercício financeiro.
E
até três meses antes do encerramento do exercício financeiro.
Em relação à estrutura da programação orçamentária da despesa, é correto afirmar que
A
o programa de trabalho, do ponto de vista operacional, é composto somente pela classificação por esfera e institucional.
B
a compreensão do orçamento não exige o conhecimento de sua estrutura e sua organização, implementadas por meio de um sistema de classificação estruturado.
C
o programa de trabalho não define qualitativamente a programação orçamentária, nem responde, de maneira clara e objetiva, às perguntas clássicas que caracterizam o ato de orçar.
D
na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho, mas não contêm informações qualitativas, sejam físicas ou financeiras.
E
o sistema de classificação estruturado da despesa pública tem o propósito de atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finanças públicas, como os poderes públicos, as organizações públicas e privadas e a sociedade em geral.
Nas transferências de créditos orçamentários, a despesa do
órgão transferidor é registrada como dedução das receitas
arrecadadas a fim de evidenciar o valor líquido da receita
pertencente ao órgão arrecadador.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta a respeito de programação e execução orçamentária.
A
As unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal são responsáveis por promover a integração com os demais poderes e com estados e municípios para garantir a programação financeira federativa.
B
Os limites orçamentários e financeiros estabelecidos em decreto governamental impedem parcialmente a movimentação e o empenho da despesa e também a movimentação financeira, excetuando-se o pagamento das despesas inscritas em restos a pagar.
C
Entre os objetivos da programação financeira inclui-se o de assegurar às unidades orçamentárias, em tempo oportuno, a soma de recursos necessários e suficientes à melhor execução do seu programa anual de trabalho.
D
Na área federal, os cronogramas anuais de desembolso mensal, incluindo-se as despesas com pessoal e encargos sociais dos Poderes Legislativo e Judiciário, terão como referencial o repasse de recursos até o dia dez de cada mês, na forma de duodécimos.
E
Após a promulgação da lei de orçamento e com base nos limites nela fixada, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas bimestrais que visem garantir o equilíbrio fiscal.
A programação financeira deve ser realizada em conjunto com a elaboração do plano plurianual, quando são realizadas estimativas do fluxo de recursos financeiros para os próximos quatro anos.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado