Com relação a programação e execução orçamentária e...

Tanto a programação financeira quanto o cronograma de desembolso devem estar contidos na LOA.

A programação financeira é o instrumento de planejamento de execução das despesas.

A execução financeira inicia-se com o recolhimento da receita.

Alterações orçamentárias são feitas por meio de atos legais elaborados pela SOF.

O ajuste entre receitas e despesas só deve ocorrer no caso de aumento de despesas obrigatórias.