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A programação financeira, prevista no artigo 8o da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei...
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Q1015121
Teclas de Atalhos
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A programação financeira, prevista no artigo 8o da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar no 101/2000),
ocorre durante a fase de execução do ciclo orçamentário.
Acerca do processo de descentralização financeira, assinale a
alternativa correta.
A
A liberação dos recursos, em consonância com o
cronograma de desembolso, se dá por meio da dotação.
B
O repasse é a movimentação externa de recursos
financeiros, recebidos na forma de cota, entre
unidades orçamentárias pertencentes a estruturas
administrativas diferentes, por exemplo, de um
ministério para outro.
C
A descentralização financeira consiste na
movimentação de recursos financeiros, sendo
realizada por meio de procedimentos denominados
dotação, destaque e provisão.
D
A descentralização interna de recursos financeiros
ocorre quando os recursos são transferidos de uma
unidade orçamentária para uma unidade administrativa a
ela vinculada, sempre por meio de provisão.
E
A cota constitui o ato pelo qual os créditos do orçamento
são consignados às unidades orçamentárias.